Relatório de Atividades da Câmara Municipal do Ipojuca – 2021
Em 2021, a Câmara Municipal de Ipojuca desempenhou um papel crucial na administração e no desenvolvimento do município, enfrentando desafios e implementando medidas que impactaram diretamente a vida dos cidadãos. A seguir, apresentamos um resumo das principais ações e decisões ao longo do ano:
Legislação e Políticas Públicas
- Isenção de Taxas para Transporte Alternativo: A Câmara aprovou a isenção de taxas para os permissionários do transporte alternativo, beneficiando diretamente os trabalhadores do setor e facilitando seu funcionamento durante a pandemia.
- Reestruturação do Conselho do Fundeb: Um projeto importante para a reestruturação do Conselho do Fundeb foi aprovado, garantindo a adequação e o fortalecimento do financiamento da educação básica no município.
- Ampliação do Grupo Prioritário da Vacinação: A Câmara trabalhou para incluir novas categorias no grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19, ampliando o alcance das campanhas de imunização e protegendo mais grupos vulneráveis.
- Criação da Semana do Bem Estar Animal: Um projeto de lei que institui a Semana do Bem Estar Animal foi aprovado, promovendo a conscientização e o cuidado com os animais em Ipojuca.
Saúde e Segurança
- Compra de Vacinas contra a Covid-19: A Câmara aprovou a compra de vacinas contra a Covid-19, uma medida crucial para o enfrentamento da pandemia e para garantir a saúde da população.
- Prestação de Contas da Secretaria de Saúde: A Secretaria de Saúde apresentou regularmente a prestação de contas em audiências públicas, promovendo a transparência e a confiança na gestão dos recursos destinados à saúde.
Cultura e Turismo
- Inclusão de Eventos Culturais no Calendário Municipal: A Câmara aprovou a inclusão de eventos culturais, como o Dia de São José, no calendário oficial do município, valorizando e preservando a cultura local.
- Fórum Regional sobre Turismo: O Presidente da Câmara participou de um fórum regional para discutir melhorias no turismo da Mata Sul, buscando fortalecer o setor e impulsionar o desenvolvimento econômico da região.
Administração e Governança
- Retomada das Atividades Presenciais: A Câmara fez a transição para sessões presenciais com medidas de segurança para proteger a saúde dos participantes, garantindo a continuidade das atividades legislativas durante o período de pandemia.
- Eleições da Mesa Diretora: Houve a eleição de uma nova mesa diretora para o biênio 2023/2024, estabelecendo a liderança e a direção das atividades legislativas para os próximos dois anos.
Relacionamento com o Executivo e a Comunidade
- Rejeição de Vetos do Executivo: A Câmara demonstrou sua autonomia ao rejeitar vetos do Executivo a vários projetos, refletindo o papel ativo da Câmara em revisar e ajustar políticas públicas conforme as necessidades da população.
- Reconhecimento de Contribuições: A Câmara homenageou figuras importantes, como o Padre Laion, com o título de cidadão ipojucano, reconhecendo suas contribuições significativas para a comunidade.
- Audiências Públicas e Debates: Foram realizadas audiências públicas e debates sobre temas importantes, como a verticalização dos imóveis em Porto de Galinhas e questões relacionadas à urbanização e planejamento do município.
Em resumo, o ano de 2021 foi marcado por uma série de iniciativas que refletiram o compromisso da Câmara Municipal de Ipojuca com o bem-estar da comunidade, a transparência na gestão pública e o desenvolvimento sustentável do município. A atuação proativa da Câmara foi fundamental para enfrentar os desafios da pandemia e avançar em áreas essenciais como saúde, educação, cultura e turismo.