Estrutura Organizacional


Mesa Diretora

Biênio 2023-2024


Competências da Mesa Diretora

  • Presidente: o Presidente é o representante legal da Câmara quando se pronuncia coletivamente, nas suas relações externas e é o supervisor de seus trabalhos e ordem, nos termos deste Regimento.
  • Vice-presidentes: compete aos Vice-Presidentes substituir o Presidente em suas faltas, ausências, impedimentos e licenças.
  • Secretários: aos Secretários cabe superintender os serviços administrativos da Câmara, de acordo com o Presidente

Competências dos Departamentos

 

Competências dos Departamentos (Anexo I da Lei nº 1.850/2016).pdf