Lei Orgânica do Município

Tipo Número Data Ementa Arquivo
Lei Orgânica - 24/09/2009 Lei Orgânica do Município do Ipojuca Abrir
Emenda 014 05/03/2024 Acrescenta o § 2.º art. 137 da Lei Orgânica do Município do Ipojuca, e dá outras providências Abrir
Emenda 012 26/09/2023 Altera o art. 90-A da Lei Orgânica em conformidade com a Constituição Federal (EC 126/2022), e dá outras providências Abrir
Emenda 001/2020 18/08/2020 Altera o caput do artigo 10 da Lei Orgânica do Município do Ipojuca, e dá outras providências Abrir
Emenda 10/2018 20/12/2018 Altera o caput do art. 178 da Lei Orgânica do Município do Ipojuca, e dá outras providências Abrir
Emenda 09/2018 28/08/2018 Acrescenta o Inciso XXIII ao art. 163 da Lei Orgânica do Município do Ipojuca Abrir
Emenda 08/2018 24/07/2018 Altera a redação do inciso V do artigo 13 da Lei Orgânica do Município do Ipojuca Abrir
Emenda 07/2018 05/04/2018 Altera o Art. 178 e §§ 1° e 2° da Lei Orgânica do Município do Ipojuca, e dá outras providências Abrir
Emenda 02/2016 20/12/2016 Acrescenta o art. 90-A à Lei Orgânica do Município do Ipojuca para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária Abrir
Emenda 01/2016 03/06/2016 Altera o caput do artigo 10 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências Abrir
Emenda 01/2011 28/12/2010 Altera o caput do artigo 10 e o § 4°, do artigo 29 da Lei Orgânica e dá outras providências Abrir