Projetos de Lei

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202328PLDispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores do Município do Ipojuca, e dá outras providências.Poder Executivo Municipal
202327PLInstitui o Auxílio-saúde parlamentar, no âmbito da Câmara Municipal do Ipojuca, e dá outras providências.Poder Legislativo MunicipalMESA DIRETORA
202326PLAltera o Anexo I, da Lei Municipal nº 1.586 de 22 de fevereiro de 2011, que “dispõe sobre a concessão de diárias aos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal do Ipojuca, e dá outras providências.Poder Legislativo MunicipalMESA DIRETORA
202325PLInstitui, no calendário municipal de Ipojuca, a semana de conscientização e combate ao feminicídio e à violência contra a mulher.Poder Legislativo MunicipalAdilma Barbosa Lacerda dos Santos
202324PLCria o selo adote uma criança adolescente em situação de vulnerabilidade no município do Ipojuca, e dá outras providências.Poder Legislativo MunicipalAdilma Barbosa Lacerda dos Santos
202323PLReconhece como manifesto cultural relevante as atividades de arte de rua no município do Ipojuca, e dá outras providênciasPoder Legislativo MunicipalAdilma Barbosa Lacerda dos Santos
202322PLInstitui Carteira de Identificação para as pessoas acometidas pela Fibromialgia no Município do Ipojuca, e dá outras providências.Poder Executivo MunicipalPoder Executivo
20232VIVeto Integral que autoriza o Poder Executivo a declarar como utilidade pública, para fins de desapropriação, área composta por uma gleba de terra, onde se localiza campo de futebol e entornos, encravados nas terras da Salgado Empreendimentos Imobiliários S/A, para implantação de Estádio de Futebol de Nossa Senhora do Ó, município do Ipojuca, e dá outras providências.
202321PLSobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares no município de Ipojuca, nos seguintes termos.Poder Legislativo MunicipalGenival Ferreira da Silva
202320PL“Projeto de Lei que torna obrigatória a instalação de porta/portão eletrônico com detector de metal nas escolas públicas da rede Municipal de ensino e dá outras providências”.Poder Legislativo MunicipalGenival Ferreira da Silva
202319PLCria os componentes do Município de Ipojuca, Estado de Pernambuco, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.Poder Executivo MunicipalPoder Executivo Municipal
202318PLInstitui o plano Municipal de Habitação de Interesse Social de Ipojuca, dispõe sobre as normas, fixam prioridades, objetos, diretrizes, regulamenta a regularização fundiária e dá outras providências.Poder Executivo MunicipalPoder Executivo Municipal
202317PLAltera o anexo único da Lei nº 1.709, de 30 de setembro de 2013, que “Estabelece valores para concessão de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito, e demais servidores da Prefeitura Municipal do Ipojuca, e dá outras providências.”Poder Executivo MunicipalPoder Executivo Municipal
202316PLAltera o § 1º, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.923, de 17 de junho de 2019, e dá outras providências.Poder Executivo MunicipalPoder Executivo Municipal
202314PLDesafeta área de titularidade do Município integrante do Loteamento denominado Residencial Estaleiro Atlântico Sul, em Ipojuca, e autoriza o Município do Ipojuca a doar, com encargos, a respectiva área a ente privado, para finalidade específica de construção e instalação de uma igreja para realização exclusiva de atividades religiosas.Poder Executivo MunicipalPoder Executivo Municipal
202315PLAdota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município do Ipojuca.Poder Executivo MunicipalPoder Executivo Municipal
202312PL“Cria o índice de segurança das escolas municipais de Ipojuca e dá outras providências”.PODER LEGISLATIVOGenival Ferreira da Silva
202313PLAutoriza o Poder Executivo Municipal a declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, área localizada no Pontal da Gamboa, para implantação de Unidade de Conservação, da categoria Desenvolvimento Sustentável, com foco no Ecoturismo e criação do Museu de Historia Natural da Gamboa.”Poder Legislativo MunicipalWashington Antônio da Silva
202311PLInstitui a Semana Municipal da Capoeira no âmbito do Município do Ipojuca e dá outras providências.Poder Legislativo MunicipalWashington Antônio da Silva
202310PLDe iniciativa do Poder Executivo Municipal –
Altera a redação do inciso IX do artigo 2º e § 3º e § 5º do artigo 15, da Lei 1.939, de 11 de novembro de 2019.		Poder Executivo Municipal
20231PRConcede a chef de cozinha Maria Lúcia Soares o Titulo Honorífico de CIDADÃ DO IPOJUCA e dá outras providências.Poder Legislativo MunicipalWashington Antônio da Silva
20239PLAltera a Lei Municipal nº 2.091, de 10 de agosto de 2022, que “ altera a Lei Municipal nº 1.850, de 21 de de dezembro de 2016, para instituir o plano de Progressão Funcional e Vencimentos dos servidores de provimento efetivo da Câmara Municipal dos Ipojuca, em relação aos cargos previstos nesta Lei, e dá outras providências”.Poder Legislativo MunicipalMESA DIRETORA
20238PLprojeto SUBSTITUTIVO AO PL 64/2021 que “Institui o Projeto Endereço Cidadão de codificação de logradouros municipal, determina regras para o controle espacial e sistema de localização geográfica de zonas, distritos, localidades, bairros e vias locais nos aglomerados urbanos e rurais do município de Ipojuca, e dá outras providências.”Poder Legislativo MunicipalRicardo José de Souza
20237PLReajusta o vencimento base dos servidores ocupantes de cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal do Ipojuca, e dá outras providências.Poder Legislativo MunicipalMesa Diretora
20236PLAutoriza o Poder Executivo a declarar como utilidade pública, para fins de desapropriação, área composta por uma gleba de terra, onde se localiza campo de futebol e entornos, encravados nas terras da Salgado Empreendimentos Imobiliários S/A, para implantação de Estádio de Futebol de Nossa Senhora do Ó, município do Ipojuca, e dá outras providências.Poder Legislativo MunicipalFlávio Henrique do Rêgo Souza
20235PLDispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.Poder Executivo Municipal
20234PLDispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores do Município do Ipojuca e dá outras providências.Poder Executivo Municipal
20231VIVeto Integral as Emendas ao Projeto de Lei nº 017/2022 que “Revisa e Atualiza o Plano Diretor Participativo do Município do Ipojuca, condições para a sua implementação, e dá outras providências”.
20233PLDenomina “Maria Alaíde de Paula Nascimento (tia Bida) a creche EMEI de Porto de Galinhas, no município do Ipojuca, e dá outras providências.Poder Legislativo MunicipalWashington Antônio da Silva
20232PLDispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde do Ipojuca - CMSI, e dá outras providências.Poder Executivo Municipal
20231PLDispõe sobre a autorização de implantar painéis solares fotovoltaicos nas edificações pertencentes aos órgão da administração direta e às entidades da administração indireta do município do Ipojuca e dá outras providências.Poder Legislativo MunicipalPaulo Henrique Gonçalves Bezerra
202277PLInstitui o Bônus de Atividade de Auditoria Tributária – BAT e dá outras providências.Poder Executivo Municipal
202276PLDá nova redação ao Adendo Único da Lei Municipal nº 1.181, de 30 de dezembro de 1998, que institui o Código Tributário Municipal, acrescenta a alínea “d” ao inciso I do artigo 53 e o artigo 67A na Lei nº 1.181/98, concede remissão de créditos tributários de TLF, e dá outras providências.Poder Executivo Municipal
202275PLAprova a Planta Genérica de Valores do Município do Ipojuca para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, e dá outras providências.Poder Executivo Municipal
202274PLDetermina atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia, em todas as instituições e serviços, públicos ou privados, de atendimento ao público no âmbito do Município do Ipojuca.Poder Legislativo MunicipalDeoclécio José de Lira Sobrinho
202273PLAutoriza o pagamento extraordinário do Passivo Fundef, com a definição da destinação dos recursos, dos percentuais e critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiados da Rede Municipal de Ensino de Ensino do Município do Ipojuca, e dá outras providências.Poder Executivo Municipal
202272PLIncluí o Parágrafo único ao art. 1º da Lei 2.039/2022, e dá outras providências.Poder Legislativo MunicipalAbel Damascena, Adilma Barbosa, Deoclécio de Lira, Eduardo Claiton, Flávio Henrique, Genival Ferreira, Gilmar Costa, João Vasconcelos, Júlio José, Paulo Henrique, Paulo Nascimento, Ricardo José, Washi
202271PLDenomina “Professor Merval Santos de Oliveira” a Escola construída na via de acesso ao Sítio Canoas, localizada em frente ao Residencial Canoas I e II, no bairro de Canoas, Distrito de Nossa Senhora do Ó, Município de Ipojuca.Poder Legislativo MunicipalRicardo José de Souza
202270PLDispõe sobre a Transmissão onerosa “Intervivos” de Bens Imóveis – ITBI, na transmissão de titularidade de imóvel, para instalação de novos empreendimentos nos limites do Complexo Portuário Governador Eraldo Gueiros (SUAPE), no Território do Município do Ipojuca, e dá outras providências.Poder Executivo Municipal
202269PL“Denomina “Amara Rosália de Paula” a Praça 4 do loteamento Recanto Porto de Galinhas, no município do Ipojuca, e dá outras providências”Poder Legislativo MunicipalWashington Antônio da Silva
202268PLAutoriza aquisição de imóvel pelo Poder Legislativo do Município do Ipojuca- PE, para funcionamento da sede da Câmara Municipal e alteração do PPA, e dá outras providências.Poder Legislativo MunicipalMESA DIRETORA
202267PLDesafeta área de titularidade do Município do Ipojuca em Nossa Senhora do Ó e autoriza o Município do Ipojuca a doar, com encargo, a respectiva área a ente privado, para finalidade específica de construção e instalação de Hospital para atendimento ao sistema único de saúde público.Poder Executivo Municipal
202266PLInstitui a Lei do Programa de Alfabetização para Mulheres do Ipojuca (PROAMI), dando diretrizes e provimentos com especificações.Poder Executivo Municipal
202265PLDispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do Município relativo ao exercício de 2022.Poder Executivo Municipal
202264PLAltera dispositivos da Lei Nº 1694/2013 que cria cargos públicos no âmbito do Magistério Público Municipal, da Lei Nº 1514/2008, da Lei Nº 1381/2024 e da Lei Nº 1351/2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro dos Profissionais de Educação da Educação Básica do Serviço Público Municipal e dá outras providências.Poder Executivo Municipal
202263PLRegulamenta o art.195 da Lei nº 1.494/2008. Dispõe acerca das atribuições e prerrogativas, do Plano de Carreira do cargo de Procurador Judicial do Município do, e dá outras providências.Poder Executivo Municipal
202262PLSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 062/2022 que “Dispõe sobre a concessão de férias anuais remuneradas acrescidas do 1/3 (um terço) constitucional e décimo terceiro salário ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores do Município do Ipojuca, e dá outras providências.”Poder Executivo MunicipalMesa Diretora
202261PLDispõe acerca do Plano de Carreira do cargo de Contador do Município do Ipojuca e dá outras providências.Poder Executivo Municipal
202260PLCria a Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município do Ipojuca (PMuSPDS) e institui o Sistema Municipal de Segurança Pública (SMSP).Poder Executivo Municipal
202259PLInstitui o Plano Municipal de Arborização Urbana de Ipojuca-PE, e dá outras Providências.Poder Executivo Municipal
202258PLAtualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2023 e dá outras providências.Poder Executivo Municipal
202257LOAEstima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício de 2023.Poder Executivo Municipal
202256PLDa nova redação aos Anexos I e II da Lei nº 1.484, de 18 de março de 2008.Poder Executivo Municipal
202255PLAltera a redação do § 3º, do art. 1º, da Lei Municipal nº 2.905, datada de 01 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre a instituição do Programa de Bônus por Desempenho Educacional do Ipojuca – BDE – Ipojuca, e dá outras providências.Poder Executivo Municipal
202254PLAutoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação do Município do Ipojuca a criar e implantar o “Programa Municipal de Transporte Escolar” para a Rede de ensino Municipal e Estadual, este último quando conveniado, e da outras providências.Poder Executivo Municipal
202253PLAutoriza a instituição de Política Municipal do Controle de natalidade de cães e gatos , e dá outras providências.Poder Legislativo MunicipalPaulo Henrique Gonçalves Bezerra
20226VIveto integral ao Projeto de Lei nº 084/2021 de 09 de agosto de 2022 que “Institui o piso salarial municipal do Enfermeiro, Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município do Ipojuca, e dá outras providências.”
20225VIVETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 040/2022, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que“Altera os incisos III,IV e V do art. 2º e os incisos I e II do Art. 5º da Lei Municipal 1.711, de 30 de setembro de 2013, que regulamenta o uso de jangadas tradicionais para visitação da área de proteção ambiental do criadouro de cavalos marinhos no Pontal de Maracaípe e piscinas naturais de Porto de Galinhas, Município do Ipojuca, e o controle dos visitantes que fazem a travessia pela passadeira oficial, e dá outras providências.
202252PLDispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos da Prefeitura Municipal do Ipojuca e da Câmara Municipal do Ipojuca, e dá outras providências.Poder Legislativo MunicipalJoão Vasconcelos da Silva
202243PLAltera a Lei Municipal 1850, de 21 de dezembro de 2016, para instituir o Plano de Progressão Funcional e Vencimentos dos servidores de provimento efetivo da Câmara Municipal do Ipojuca em relação aos cargos previstos nesta Lei, e dá outras providências.Poder Legislativo MunicipalMesa Diretora
202251PLAprova a atualização das Estratégias do Plano Municipal de Educação de Ipojuca (PME 2015-2025) proposto pela Lei Municipal 1.806 / 2015, e dá outras providências.Poder Executivo Municipal
202250PLDe iniciativa do Poder Executivo Municipal – Trata da estrutura funcional dos Assistentes, Técnicos e Auxiliares Administrativos do Poder Executivo municipal e dá outras providências.Poder Executivo Municipal
20224PRConcede ao Padre Douglas Severo de Moraes o Título Honorífico de CIDADÃO DO IPOJUCA, e da outras providências.Poder Legislativo MunicipalFlávio Henrique do Rêgo Souza
202249PLRegulamenta, no âmbito do Município do Ipojuca, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.Poder Executivo Municipal
202248PLCria o Museu Histórico e Cultural do Município de Ipojuca e dá outras providências.Poder Legislativo MunicipalGilmar Costa da Silva
202247PLEstabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município do Ipojuca para o exercício de 2023 e dá outras providências.Poder Executivo Municipal
20224VIVeto Integral ao Projeto de Lei nº 038/2022 que “Institui transmissão ao vivo de licitações promovidas pelo Poder Executivo e Legislativo municipais, através da internet e redes sociais de comunicação, e dá outras providências.”Poder Executivo Municipal
202246PLGARANTE ÀS MULHERES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA O DIREITO DE DESEMBARCAR FORA DOS LOCAIS DE PARADA DE TRANSPORTE COLETIVO NO PERÍODO NOTURNO, APÓS ÀS 22h00.Poder Legislativo MunicipalAdilma Barbosa Lacerda dos Santos
20223PRDe iniciativa do Poder Legislativo Municipal – Autoria do Vereador Genival Ferreira da Silva – Concede o título Honorífico de CIDADÃO DO IPOJUCA e dá outras Providências.Poder Legislativo MunicipalGenival Ferreira da Silva
202245PL“ Desafeta área de titularidade do Município do Ipojuca em Porto de Galinhas e autoriza o Município do Ipojuca a doar, com encargos, à respectiva área a entidade religiosa, para finalidade específica e instalação de uma igreja.Poder Executivo Municipal
202242PLExtingue e cria cargos de provimento efetivo no âmbito da Câmara Municipal do Ipojuca, e dá outras providências.Poder Legislativo MunicipalMesa Diretora
202244PLDe iniciativa do Poder Executivo Municipal – Dispõe sobre a instituição do Programa de Bônus por Desempenho Educacional do Ipojuca - BDE – IPOJUCA, e dá outras providências.Poder Executivo Municipal
202241PLAltera dispositivo da Lei Municipal nº 1.619/2011 que institui e regulamenta o Suprimento individual, no âmbito da Câmara Municipal do Ipojuca, destinado à realização de pequenas despesas, e dá outras providências.Poder Legislativo MunicipalMesa Diretora
202240PLAltera os incisos III,IV e V do art. 2º e os incisos I e II do Art. 5º da Lei Municipal 1.711, de 30 de setembro de 2013, que regulamenta o uso de jangadas tradicionais para visitação da área de proteção ambiental do criadouro de cavalos marinhos no Pontal de Maracaípe e piscinas naturais de Porto de Galinhas, Município do Ipojuca, e o controle dos visitantes que fazem a travessia pela passadeira oficial, e dá outras providências.Poder Legislativo MunicipalWashington Antônio da Silva
202239PLDispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Secretários Executivos, Secretários Especiais, Procurador Geral da Autarquia Providenciaria, Presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente e Procurador Geral Adjunto do Município, nos termos do art. 29, inciso V, da Constituição Federal, e dá outras providências.Poder Legislativo MunicipalMesa Diretora
202238PLInstitui transmissão ao vivo da licitações promovidas pelo Poder Executivo e Legislativo municipais através de internet e redes sociais de comunicação.Poder Legislativo MunicipalGenival Ferreira da Silva
202235PL“Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre o acompanhamento integral para educandos com Dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou transtorno de aprendizagem.”Poder Legislativo MunicipalEduardo Cleiton de Santana
202236PL“Dispõe sobre o nivelamento de tampões, caixas de inspeção, bueiros e bocas de lobo concomitante a execução de serviços de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios, vias públicas, e dá outras providências.”Poder Legislativo MunicipalEduardo Cleiton de Santana
202237PLDispõe sobre a proibição de consumo de bebidas alcoólicas em praças públicas do Município do Ipojuca, e dá outras providências.Poder Legislativo MunicipalDeoclécio José de Lira Sobrinho
202234PLInstitui o Programa de Combate ao Desperdício de Alimentos e a Doação de Excedentes de Alimentos para Consumo Humano, e dá outras providências.Poder Legislativo MunicipalFlávio Henrique do Rêgo Souza
202233PLDe iniciativa do Poder Executivo Municipal –
Institui o Regime de Previdência Complementar e fixa o limite máximo para aposentadoria e pensões dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município do Ipojuca.		Poder Executivo Municipal
202232PLAltera a Lei nº 1.861 de 06 de setembro de 2017, que dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa, para alterar símbolo de cargo em comissão, extingue o cargo de Assessor Especial da Coordenadoria de Assessoramento Jurídico – CC-1 e cria o cargo em comissão de Procurador Geral Adjunto, e dá outras providências.Poder Executivo Municipal
202231PLDispõe sobre o percentual de reajuste dos Servidores integrantes de Cargo Efetivos do Quadro Permanente da Administração Pública Municipal e Ocupantes de Cargo Comissionados, e dá outras providências.Poder Executivo Municipal
202230PLDispõe sobre a criação da Assistência Judiciária do Município do Ipojuca, estabelece normas para concessão do benefício e dá outras providências.Poder Executivo Municipal
202229PLAutoriza o Poder Executivo a implantar e realizar o tratamento por hidroterapia na rede pública de saúde do Município do Ipojuca, e dá outras providências.Poder Legislativo MunicipalGilmar Costa da Silva
202227PLAcrescenta o inciso IX no art. 34 da Lei nº 1.925, de 18 de junho de 2019, que “Dispõe sobre os Conselhos Tutelares do Município do Ipojuca, estabelece direitos e deveres dos seus membros, e dá outras providências.” e altera a redação do § 1 º do mesmo artigo.“Poder Executivo Municipal
202226PLDispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.341, de 19 de dezembro de 2002, que “Altera a denominação da Praça Getúlio Vargas e dá outras providências.”Poder Executivo Municipal
20221PRConcede Medalha Jaime Agostinho Lins ao Sr. Matheus José Pimentel, pedagogo e arte-educador ipojucano, e dá outras providências.Poder Legislativo MunicipalFlávio Henrique do Rêgo Souza
20224PP-TCEAprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de PE, favorável às contas da gestão da Prefeitura Municipal de Ipojuca, relativa ao exercício de 2018, e dá outras providências.Poder Legislativo Municipal
20222DLAprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de PE, favorável às contas da gestão da Prefeitura Municipal de Ipojuca, relativa ao exercício de 2017, e dá outras providências.Poder Legislativo Municipal
20223PP-TCEAprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de PE, favorável às contas da gestão da Prefeitura Municipal de Ipojuca, relativa ao exercício de 2016, e dá outras providências.Poder Legislativo Municipal
20221DLAprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de PE, favorável às contas da gestão da Prefeitura Municipal de Ipojuca, relativa ao exercício de 2015, e dá outras providências.Poder Legislativo Municipal
202225PLInstitui o serviço voluntário de Auxiliar de sala de Aula no âmbito das Escolas Municipais de Ipojuca, e dá outras providências.Poder Executivo Municipal
202224PLDispõe sobre os vencimentos dos professores da Rede Municipal de Ipojuca em atendimento à Emenda Constitucional 108/2020, de 26 de agosto de 2020 e a Lei 14.113/2020, de 25 de dezembro de 2020Poder Executivo Municipal
202223PLAltera a Lei Municipal nº 1.713 de 04 de outubro de 2013, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.064, de 15 de junho de 1994, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, e dá outras providências.Poder Executivo Municipal
202222PLCria o “ Fundo Municipal do Trabalho do Ipojuca/PE”, institui o “Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Ipojuca/PE”, e dá outras providências.Poder Executivo Municipal
202221PLInstitui o Plano Municipal de Cultura - PMC para o decênio 2022-2032.Poder Executivo Municipal
202220PLInstitui a Semana Municipal de Prevenção da gravidez na adolescência no Município de Ipojuca/PE.Poder Legislativo MunicipalAdilma Barbosa Lacerda dos Santos
202219PLAltera a Lei Municipal nº 2.051 de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o Orçamento Anual para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.Poder Executivo Municipal
202218PLEstabelece a Lei Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Ipojuca e dá outras providências.Poder Executivo Municipal
202217PLRevisa e atualiza o Plano Diretor Participativo do Município do Ipojuca,condições para a sua implementação e dá outras providências.Poder Executivo Municipal
202216PLDenomina de “Mercado de Cultura Edécio Correia Lima”, o Mercado Público de Ipojuca, e dá outras providências.Poder Legislativo MunicipalPaulo Henrique Gonçalves Bezerra
202215PLInstitui o Benefício Emergencial Municipal, destinado à concessão de premiação aos artistas, atrações artísticas e outros participantes que atuaram na programação carnavalesca do Ipojuca nos anos de 2019 e/ou 2020, diante da impossibilidade de realização de eventos carnavalescos em 2022, por força das medidas restritivas adotadas em decorrência da permanência da pandemia do COVID-19.Poder Executivo Municipal
202212PLDispõe sobre a criação da Politica Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar e Incentivo ao Empreendimento Rural MAIS AGRICULTURA, no âmbito do Município do Ipojuca.Poder Legislativo MunicipalFlávio Henrique do Rêgo Souza
202213PLEstabelece a Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar e Incentivo ao Empreendimento Rural do Município de Ipojuca, e dá
outras providências.		Poder Executivo Municipal
202214PLDispõe sobre autorização para o Poder Executivo criar o “BOLSA ESTUDO” em nível de Pós-Graduação/Especialização para os professores da rede municipal de ensino do Ipojuca, e dá outras providências.Poder Legislativo MunicipalEduardo Cleiton de Santana
202211PLDispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades municipais oferecerem orientação de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos e dá outras providências.Poder Legislativo MunicipalEduardo Cleiton de Santana
202210PLDe iniciativa do Poder Executivo Municipal – Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores do Município do Ipojuca e dá outras providências.Poder Executivo Municipal
20223VPVeto Parcial ao Projeto de Lei nº 063/2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual 2022/2025 e dá outras providências.”Poder Executivo MunicipalPoder Executivo Municipal
20222VPVeto Parcial ao Projeto de Lei nº 062/2021, que “ Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022”.Poder Executivo MunicipalPoder Executivo Municipal
20229PLInstitui o Programa de Incentivo à implantação de Hortas Comunitárias e compostagem no Município do Ipojuca/PE.Poder Legislativo MunicipalAdilma Barbosa Lacerda dos Santos
20228PL“Autoriza o Poder Executivo construir um Estádio Municipal de Futebol nos padrões exigidos para receber partidas oficiais no distrito de Nossa Senhora do Ó, no Município do Ipojuca, e dá outras providências.”Poder Legislativo MunicipalWashington Antônio da Silva
20226PLAltera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.612/2021, que institui o auxílio-saúde no âmbito da Câmara Municipal do Ipojuca e dá outras providências.Poder Legislativo MunicipalMesa Diretora
20224PLDispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito(a), Vice-Prefeito(a) e Secretários, nos termos do art. 29, inciso V, da Constituição Federal, e dá outras providências.Poder Legislativo MunicipalMesa Diretora
20225PLAltera a Lei Municipal nº 1.459/2007, que institui o auxílio-alimentação no âmbito da Câmara Municipal do Ipojuca e dá outras providências.Poder Legislativo MunicipalMesa Diretora
20227PLAltera a Lei Municipal nº 1.518/2009 e a Lei Municipal nº 1.850/2016 para estruturar os níveis de progressão e vencimentos da carreira dos cargos de procuradores da Câmara Municipal do Ipojuca, de provimento efetivo e privativos de advogados, criados pela Lei Municipal nº 1.475/2007 e dá outras providências.Poder Legislativo MunicipalMesa Diretora
20223PLAltera os paragrafo, 1º e 2º, do art. 2º, da Lei Municipal nº 1.674/2013, que institui o auxilio-transporte no âmbito da Câmara Municipal do Ipojuca, e dá outras providências.Poder Legislativo MunicipalMESA DIRETORA
20222PLReajusta o vencimento básico dos servidores ocupantes de cargo comissionado da Câmara municipal do Ipojuca, e dá outras providências.Poder Legislativo MunicipalMesa Diretora
20221PLReajusta o vencimento base dos servidores ocupantes dos cargos efetivos da Câmara Municipal do Ipojuca, e dá outras providências.Poder Legislativo MunicipalMESA DIRETORA
20221VIVETO Nº 001/2021 INTEGRAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 085/2021– Autoria do Vereador Eduardo Cleiton de Santana – Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB com os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica, e dá outras providências.Poder Executivo Municipal
202111VIVETO INTEGRAL ao Projeto de LEI Nº 082/2021 que “Disciplina a aplicação de penalidades administrativas decorrentes da infração às normas previstas na Lei Municipal nº 1.498, de 11 de agosto de 2008 (Código de Obras e Instalações do Município do Ipojuca) e na legislação urbanística pertinente, no âmbito do Município do Ipojuca, e dá outras providências“.Poder Executivo Municipal
202192PL“Dispõe sobre a implantação de ciclovia ou ciclofaixa nas novas pavimentações asfálticas no Município do Ipojuca, e dá outras providências”.Poder Legislativo MunicipalWashington Antônio da Silva
202189PLAutoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Dossiê Mulher Ipojucana e dá outras providências.Poder Legislativo MunicipalFlávio Henrique do Rêgo Souza
202188PLInstitui o Programa Municipal de Enfrentamento ao FemInicídio e dá outras providências.Poder Legislativo MunicipalFlávio Henrique do Rêgo Souza
202191PLAltera o art.1º da Lei nº 2.009, de 03 de setembro de 2021, que denomina por Miguel Frederico Peixoto, a Praça 21, localizada em Porto de Galinhas, no Município do Ipojuca e dá outras providências.Poder Legislativo MunicipalPaulo José do Nascimento
202190PLAltera o inciso 1 do art. 24, da Lei nº 1.979, de 05 de agosto de 2020, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Público, Circulação e Mobilidade no Município do Ipojuca - SIMMOBI, e dá outras providências.Poder Legislativo MunicipalFlávio Henrique do Rêgo Souza
202187PLEstabelece a Lei Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município do Ipojuca e dá outras providências.Poder Executivo MunicipalPoder Executivo
202186PLProposta de Lei da Revisão e atualização do Plano Diretor do Município do Ipojuca.Poder Executivo MunicipalPoder Executivo
202185PLDispõe sobre o rateio das sobras de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB com os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica, e dá outras providências.Poder Legislativo MunicipalEduardo Cleiton de Santana
202110VIVeto Integral ao Projeto de Lei nº 078/2021 de 23 de novembro de 2021, que “Proíbe Construções com quatro pavimentos no âmbito do município do Ipojuca, e dá outras providências”.Poder Executivo MunicipalDeoclécio José de Lira Sobrinho
202184PL“Institui o piso salarial municipal do Enfermeiro, Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município do Ipojuca, e dá outras providências.”Poder Legislativo MunicipalPaulo José do Nascimento
202183PL“Determina a divulgação de informações no site oficial da Prefeitura Municipal do Ipojuca sobre as razões de paralisação e período de interrupção das obra públicas municipais, e adota outras providências.”Poder Legislativo MunicipalEduardo Cleiton de Santana
20214PRAutoriza a celebração de Termo de Cooperação Técnica,e implantação do Núcleo de atendimento aos cidadãos, decorrente do Projeto Orelhão Digital.Poder Legislativo MunicipalAdilma Barbosa Lacerda dos Santos, Flávio Henrique do Rêgo, Genival Ferreira, Paulo Henrique Gonçalves, Ricardo José de Souza, Washington Antônio da Silva
202182PLDisciplina a aplicação de penalidades administrativas decorrentes da infração às normas previstas na Lei Municipal nº 1.498, de 11 de agosto de 2008 (Código de Obras e Instalações do Município do Ipojuca) e na legislação urbanística pertinente, no âmbito do Município do Ipojuca, e dá outras providências.Poder Legislativo MunicipalMesa Diretora
202181PLDispõe sobre a concessão de patrocínio pelo Poder Executivo Municipal e revoga as Leis Municipais nº 1.987, de 01 de outubro de 2020, nº 1.452, de 20 de dezembro de 2006, nº 1.708, de 25 de setembro de 2013, e dá outras providências.Poder Executivo MunicipalPoder Executivo
202180PLAltera dispositivo da Lei Municipal nº 1.595 de 02 de junho de 2011, que institui o Código de Posturas do município do Ipojuca, e dá outras providências.Poder Executivo MunicipalPoder Executivo
20213PRDisciplina a concessão do Pagamento Por Quilômetro Rodado (PQR), previsto no inciso XIV, do art. 4º, da Lei Municipal nº 1.623, de 30 de dezembro de 2011, e dá outras providências.Poder Legislativo MunicipalMesa Diretora
202179PLEstabelece o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus depedentes à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições municipais de ensino, no âmbito do Município de Ipojuca.Poder Legislativo MunicipalEduardo Cleiton de Santana
202178PLProíbe construções com quatro pavimentos no âmbito do município do Ipojuca, e dá outras providências.Poder Legislativo - Autoria do Vereador Deoclécio José de Lira SobrinhoDeoclécio José de Lira Sobrinho
20212PRConcede ao Padre Laion Fernando Gonçalves dos Santos o Titulo Honorífico de CIDADÃO IPOJUCANO e da outras providências.Vereados Washington Antônio da Silva
202177PLInstitui o Programa de Limpeza de Fossas Sépticas ou Similares no Município do Ipojuca – “Fossa Top/Fossa Limpa”, e dá outras providências.Poder Executivo MunicipalPoder Executivo
20211PELOEstabelece regras para o Regime Próprio de previdência Social do Município do Ipojuca/PE, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2009.Poder Executivo Municipal
202176PLDispõe sobre a alteração da taxa de administração destinada à manutenção da Autarquia Previdenciária do Município do Ipojuca, e dá outras providências.Poder Executivo Municipal
202175PLAltera o art. 2º da Lei 1.487, de 20 de março de 2008 e dá outras providências.Poder Executivo Municipal
202174PLModifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município do Ipojuca/PE de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, 2019.Poder Executivo Municipal
202173PLDenomina-se “PRAÇA DA BÍBLIA SAGRADA” o espaço público situado em frente ao Terminal de Passageiros, ao lado da Escola Integral Eduardo Henrique Accioly Campos no distrito de Nossa Senhora do Ó, e dá outras providências.Poder Legislativo - Autoria do Vereador Ricardo José de SouzaRicardo José de Souza
202172PLAltera dispositivos da Lei Municipal nº 1.623 de 30 de dezembro de 2011,que institui a Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar da Câmara Municipal da Ipojuca e dá outras providências.Poder Legislativo - Autoria da Mesa Diretora
20212DLDetermina a suspensão do poder de multa e da aplicação de autos de infração pela Guarda Municipal de Transito até que seja providenciada a sinalização vertical e horizontal, educação de trânsito para preservação,capacitação e reciclagem da Guarda Municipal.Poder Legislativo Municipal
20211DLDetermina a suspensão das construções comerciais, pousadas, hotéis, flats, resort e apartamentos para fins comerciais, na região das praias de Camboa,Cupê, Muro Alto, Porto de Galinhas, Serrambi, Maracaípe e Toquinho, até que seja realizada a Revisão do Plano Diretor do Município do Ipojuca, e dá outras providências.Poder Legislativo Municipal
202168PLAltera dispositivos da Lei Municipal nº 1.925, de 18 de junho de 2019, que “Dispõe sobre os Conselheiros Tutelares do Município do Ipojuca, estabelece direitos e deveres dos seus membros, e dá outras providências”.Poder Legislativo - Autoria do Vereador Deoclécio José de Lira Sobrinho
202171PLProíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnico de efeito sonoro ruidoso no Município do Ipojuca, e dá outras providências.Poder Legislativo - Autoria do Vereador Deoclécio José de Lira Sobrinho
20214PP-TCEPrestação de Contas relativas ao exercício financeiro de 2018 - Prefeita Sra. Célia Agostinho Lins de Sales.
Decidiu, à unanimidade, a PRIMEIRA CÂMARA do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco em sessão Ordinária realizada em 20/10/2020,
EMITIR Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal do Ipojuca a APROVAÇÃO COM RESSALVAS das contas da Sra. Célia Agostinho Lins Sales ,relativas ao exercício financeiro de 2018.		Ministério Público de Contas de Pernambuco
20213PP-TCEPrestação de Contas relativas ao exercício financeiro de 2017 - Prefeita Sra. Célia Agostinho Lins de Sales..
Decidiu, à unanimidade, a PRIMEIRA CÂMARA do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco em sessão Ordinária realizada em 18/07/2019,
EMITIR Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal do Ipojuca a APROVAÇÃO COM RESSALVAS das contas da Sra. Célia Agostinho Lins de Sales, relativas ao exercício financeiro de 2017.		Ministério Público de Contas de Pernambuco
20212PP-TCEPrestação de Contas relativas ao exercício financeiro de 2016 - Ex. Prefeito Sr. Carlos José de Santana.
Decidiu, à unanimidade, a SEGUNDA CÂMARA do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco em sessão Ordinária realizada em 16/08/2018,
EMITIR Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal do Ipojuca a APROVAÇÃO COM RESSALVAS das contas do Sr. Carlos José de Santana, Prefeito, relativas ao exercício financeiro de 2016.		Ministério Público de Contas de Pernambuco
20211PP-TCEPrestação de Contas relativas ao exercício financeiro de 2015 - Ex. Prefeito Sr. Carlos José de Santana.
Decidiu, à unanimidade, a SEGUNDA CÂMARA do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco em sessão Ordinária realizada em 16/05/2019,
EMITIR Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal do Ipojuca a APROVAÇÃO COM RESSALVAS das contas do Sr. Carlos José de Santana, Prefeito, relativas ao exercício financeiro de 2015.		Ministério Público de Contas de Pernambuco
202169PLInstitui, no calendário oficial do Município do Ipojuca/PE, o mês “Setembro Vermelho”, como medida de combate e prevenção às doenças cardiovasculares.Poder Legislativo - Autoria da Vereadora Adilma Barbosa Lacerda dos Santos
202170PLInstitui, no calendário oficial do Município de Ipojuca/PE, o mês “Novembro Azul”, dedicado a prevenção e conscientização do exame de próstata.Poder Legislativo - Autoria da Vereadora Adilma Barbosa Lacerda dos Santos
20219VIVeto Integral ao Projeto de Lei nº 043/2021, de 16/09/2021, de Iniciativa do Poder Legislativo “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município do Ipojuca oferecer educação escolar em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), e adoção do sistema Braille de Leitura, e dá outras providências”.Poder Legislativo
20218VIVeto Integral ao Projeto de Lei nº 019/2021, de 16/09/2021, de Iniciativa do Poder Legislativo “Disponibiliza estacionamento (Bicicletários) para bicicletas em praças, parques, órgão e vias públicas no município do Ipojuca”.Poder Executivo
20217VIVeto Integral ao Projeto de Lei nº 044/2021, “Denomina por Estácio José da Silva, a nova Praça de Eventos no centro de Ipojuca, e dá outras providências”.Poder Executivo
20216VIVeto Integral ao Projeto de Lei nº 023/2021, de 19/09/2021, de iniciativa do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a implantação do TÁXIGOV no município do Ipojuca, e dá outras providências”.Poder Executivo
20211PRCria o Centro de Apoio ao Cidadão – CAC e a Escola do Legislativo e dá Outras providências.Poder Legislativo Autoria do Vereador Deoclécio José de Lira Sobrinho
202167PLVeda a Pratica do Nepotismo na contratação de Agentes políticos.Poder Legislativo Autoria do Vereador Deoclécio José de Lira SobrinhoDeoclécio José de Lira Sobrinho
202166PLDenomina Equipamentos Públicos, localizados no Campo do Avião, Município do Ipojuca, e dá outras providências.Poder Executivo Municipal
202158PLVeda a contratação em cargos públicos da administração direta e indireta, e nas empresas terceirizadas, que tenham contrato de prestação de serviços, com o Município do Ipojuca, de pessoas condenadas pelos crimes previstos na Lei Federal nº 11.340 de 2006(Lei Maria da Penha), e na Lei Federal nº 13.104/2015 de 09 de março de 2015 (Lei do Feminicídio) e dá outras providências.Poder Legislativo Municipal -Co-Autoria do Vereador Genival Ferreira e Flávio Henrique Rêgo
202164PLInstitui o Projeto Endereço Cidadão que Denomina e delimita bairros e localidades do Município do Ipojuca, institui codificação de logradouros e dá outras providências.PODER LEGISLATIVORicardo José de Souza
202163PLDispõe sobre o Plano Plurianual 2022/2025, e dá outras providências.Poder Executivo Municipal
202162PLEstima a Receita e fixa a despesa do Município para ao exercício financeiro de 2022.Poder Executivo Municipal
202161PLDispõe sobre abertura de crédito especial ao Orçamento do Município autorizado pela Lei Municipal nº 1.996/2021 e autoriza a alteração no Plano Plurianual 2018/2022, revisado para o exercício 2021 pela lei Municipal nº 1.945/2020 e dá outras providências.Poder Executivo Municipal
202160PLDispõe sobre a autorização do Programa “FOSSA LIMPA” para executar serviços de limpeza de resíduos/dejetos de fossa de imóveis e dá outras providências.Poder Legislativo Municipal - Autoria do Vereador Paulo Henrique Gonçalves Bezerra
20215VIVeto Integral ao Projeto de Lei nº 011/2021, de 14/09/2021, “ Dispõe sobre a prestação de assistência psicológica para educadores e alunos das escolas de educação básica do Município do Ipojuca, e dá outras providências”.PODER EXECUTIVO
202159PLDenomina “Professor Merval Santos de Oliveira” a Escola no Centro da Vila do Estaleiro em Ipojuca Sede e dá outras providências.Poder Legislativo Municipal - Autoria do Vereador Ricardo José de Souza
202157PLInstitui no calendário Oficial de Eventos do Município do Ipojuca/PE, a campanha “Proteção Integral”, destinada a combater a violência e os maus-tratos contra crianças e adolescentes.Poder Legislativo Municipal - Autoria da Vereadora Adilma Barbosa Lacerda dos Santos
202156PLDispõe sobre a instituição da semana de Prevenção e Combate ao Câncer de Colo de Útero no Município de Ipojuca/PE.Poder Legislativo Municipal - Autoria Vereadora Adilma Barbosa Lacerda dos Santos
202155PLInstitui a “SEMANA DA MULHER GRAVIDA” no âmbito do Município do Ipojuca/PE.Poder Legislativo Municipal - Autoria da Vereadora Adilma Barbosa Lacerda dos Santos
202154PLDispõe sobre a instalação de equipamento de eliminador de ar na tubulação do Sistema de Abastecimento de água no Município do Ipojuca e dá outras providências.Poder Legislativo Municipal - Autoria do Vereador Washington Antônio da Silva
202153PLDispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art.37 e no § 2º, do art. 216 da Constituição Federal.Poder Executivo Municipal
202152PLInstitui o dia Municipal do Artista Ipojucano e dá outras providências.Poder Executivo Municipal
202151PLAutoriza o Poder Executivo a instituir o serviço de hospital veterinário público no município do Ipojuca e dá outras providências.Poder Legislativo Municipal - Autoria do Vereador Washington Antônio da Silva
202150PLInstitui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico no Município do Ipojuca e dá outras providênciasPoder Legislativo Municipal - Autoria do Vereador Washington Antônio da Silva
202149PLDispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da língua brasileira de sinais (LIBRAS), em todos os eventos públicos oficiais do município do Ipojuca.Poder Legislativo Autoria do Vereador Eduardo Cleiton de Santana
20214VIVeto Integral ao Projeto de Lei nº 034/2021, de 24/08/2021“ Autoriza a abertura do orçamento fiscal da Câmara Municipal do Ipojuca, do ano de 2021, para adequações na Lei Orçamentária Anual da unidade Orçamentária, mediante anulações de dotação e dá outras providências”.Poder Executivo
202148PLDispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar do município de Ipojuca com intuito de combater o bullying e a pedofilia, e dá outras providências.Poder Legislativo Autoria do Vereador Genival Ferreira da Silva
202147PLDispões sobre o plantio de árvores frutíferas em áreas públicas municipais , e dá outras providências.Poder Legislativo Autoria do Vereador Gilmar Costa da Silva
202146PLAutoriza o Poder Executivo, através da Secretária Municipal de Educação a criar e implantar o “PROGRAMA EDUCA IPOJUCA na Rede Municipal de Ensino”, com o objetivo de aliviar os efeitos na Educação Pública Municipal, decorrentes da emergência de saúde pública de importância internacional ocasionada pela pandemia do coronavírus, e dá outras providências.Poder Executivo Municipal
202145PLDispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo a criação da Semana Bem Estar Animal, bem como a execução das ações que estão contempladas no mesmo, estando estes presentes no calendário das comemorações anuais do município do Ipojuca.Poder Legislativo Autoria do Vereador Eduardo Cleiton de Santana
202144PLDenomina por Estácio José da Silva, a nova Praça de Eventos no centro de Ipojuca, e dá outras providências.Poder Legislativo Autoria do Vereador Paulo Nascimento
202143PLDispõe sobre a obrigatoriedade do Município do Ipojuca oferecer educação escolar em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), e adoção do sistema Braille de Leitura, e dá outras providências.Poder Legislativo Autoria do Vereador João Vasconcelos da Silva
202142PLDenomina por EPAMINONDAS CORREIA LIMA, a praça em frente ao banheiro público no centro do Ipojuca, e dá outras providências.Poder Legislativo Autoria Vereador Paulo Nascimento
202141PLInstitui no âmbito do Município do Ipojuca, o Programa “Código Sinal Vermelho”, como medida de combate e prevenção á violência doméstica e familiar contra a mulher.Poder Legislativo Autoria da Vereadora Adilma Lacerda
202140PLInclui no calendário oficial da cidade do Ipojuca, a semana da conscientização, prevenção e do controle da diabetes e dá outras providências.Poder Legislativo Autoria da Vereadora Adilma Lacerda
202139PLObriga os estabelecimentos privados do município do Ipojuca a inserirem o símbolo mundial Do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário e dá outras providências.Poder Legislativo Autoria da Vereadora Adilma Lacerda
202138PLDispõe sobre a instituição de Incentivo Financeiro Variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil e dá outras providências.Poder Executivo
202137PLInstitui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021 no Município do Ipojuca, e dá outras providências.Poder Executivo
202136PLAltera a Lei Municipal nº 1.181, de 30 de dezembro de 1988,que institui o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.Poder Executivo
202135PLDispõe sobre isenção e remissão de IPTU e TLP em hipótese específica, altera a Lei nº 1.181/1998, e dá outras providências.Poder Executivo
202134PLAutoriza a abertura do orçamento fiscal da Câmara Municipal do Ipojuca, do ano de 2021, para adequações na Lei Orçamentárias, mediante anulações de dotações, e dá outras providências.Poder Legislativo autoria Mesa Diretora da Câmara Municipal do Ipojuca
202133PLDispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares a adotarem medidas de auxilio a mulher que se sinta em situação de risco ou vulnerabilidade.Poder Legislativo Autoria Vereador Eduardo Cleiton de Santana
202132PLEstabelece as Diretrizes Orçamentarias do Município do Ipojuca para o exercício de 2022 e dá outras providências.Poder Executivo
202131PLInclui o município do Ipojuca/PE o “ Abril Azul ” - como mês oficial de conscientização do autismo, e dá outras providências.Poder Legislativo autoria da Vereadora Adilma Barbosa Lacerda dos Santos
202130PLAltera a Lei Municipal nº 1.677, de 08 de abril de 2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Mulher e a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher.Poder Executivo Municipal
202129PLInstitui e define diretrizes para a Política Pública “Menstruação sem Tabu” de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos , e dá providências correlatas.Iniciativa do Poder Legislativo Municipal - Autoria da Vereadora Adilma Barbosa Larcerda dos Santos
202128PLInclui no calendário de comemorações oficiais do município do Ipojuca –PE a semana quebrando o silêncio.iniciativa do Poder Legislativo Municipal – Autoria do Vereadora Adilma Barbosa Lacerda dos Santos
202127PLDenomina por Miguel Frederico Peixoto Silva, a Praça 17( praça dos bugueiros), localizada em Porto de Galinhas, no Município do Ipojuca,e dá outras providênciasDe iniciativa do Poder Legislativo Municipal – Autoria do Vereador Paulo José do Nascimento
20213VIAssegura a prioridade de vacinação contra a COVID-19 (Novo Coronavírus) aos motoristas do transporte público e do transporte mediado por aplicativo do Município do Ipojuca, e dá outras providências.Poder Executivo
202126PLDenomina “ Professor Merval Santos de Oliveira ” a creche pró-infância situada no interior da Escola Eduardo Henrique Accioly Campos no Distrito de Nossa Senhora do
Ó e dá outras providências“		Poder Legislativo Autoria do Vereador Ricardo José de Souza
202125PLDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “BANCO VIRTUAL DE CADEIRAS DE RODAS E AFINS” NO MUNICÍPIO DE IPOJUCA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.		Poder Legislativo Autoria do Vereador Paulo Henrique Gonçalves Bezerra
202124PLRECONHECE A CAVALGADA, A CAVALHADA, PASSEIOS EQUESTRES, ATIVIDADES DE CAVALARIA, E AS RESPECTIVAS EXPRESSÕES ARTÍSTICAS E ESPORTIVAS COMO MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TRADICIONAIS NO MUNICÍPIO DE IPOJUCA/PEPoder Legislativo Autoria da Vereadora Adilma Barbosa Lacerda dos Santos
202123PLDispõe sobre a implantação do TÁXIGOV no município do Ipojuca, e dá outras providências.Poder Legislativo Autoria do Vereador Paulo Henrique Gonçalves Bezerra
202122PLDispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes da Cidade Município do Ipojuca.Poder Executivo
20212VIVETO INTEGRAL AO PROJETO 013/2021, PASSA A SER OBRIGATÓRIO O TRANSPORTE GRATUITO DE ALUNOS UNIVERSITÁRIOS E ESTUDANTES DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA DE ENSINO.PODER EXECUTIVO
202121PLDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS PARA CURSOS UNIVERSITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Poder Legislativo autoria do Vereador Eduardo Cleyton de Santana
202120PLDispõe sobre a suspensão de corte de água e energia no município do Ipojuca, em decorrência da situação de calamidade pública nacional, em decorrência da pandemia do COVID-19.Poder Legislativo Vereador Flávio Henrique do Rêgo Souza
202119PLDisponibiliza estacionamento (Bicicletários) para bicicletas em praças, parques, órgão e vias públicas no município do Ipojuca.Poder Legislativo Vereador Flávio Henrique do Rêgo Souza
202118PLAssegura a prioridade de vacinação contra a COVID-19 (novo Coronavírus) aos motoristas do transporte público e do transporte mediado por aplicativo.Poder Legislativo Vereador Flávio Henrique do Rêgo Souza
202117PLInstitui a semana municipal de incentivo ao ciclismo no calendário oficial do município do IpojucaPoder Legislativo Vereador Flávio Henrique do Rêgo Souza
202116PLInstitui o dia municipal do ciclista, no âmbito do município do Ipojuca, a ser comemorado no dia 20 de agosto, e dá outras providências.Poder Legislativo Vereador Ricardo José de Souza
202115PLInclui professores e funcionários dos estabelecimentos públicos e privados da educação básica no grupo prioritário do plano de operacionalização da vacinação contra a COVID-19, no município do Ipojuca- Pernambuco e dá outras providências.Poder Legislativo Vereador Eduardo Cleiton de Santana
202114PLDispõe sobre a criação e denominação da praça de Caetés de Guarda Municipal Luiz Manuel da Silva no Município do Ipojuca e dá outras providências.Poder Legislativo Vereador Ricardo José de Souza
202113PLPASSA A SER OBRIGATÓRIO O TRANSPORTE GRATUITO DE ALUNOS UNIVERSITÁRIOS E ESTUDANTES DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA DE ENSINO.PODER LEGISLATIVO AUTORIA DO VER. EDUARDO CLEITON DE SANTANA
202112PLInstitui o NOVO BEM – Beneficio Eventual Emergencial de Transferência de Renda para enfrentamento aos impactos de natureza sanitário, econômico e social, em decorrência da pandemia do novo CoronavÍrus, COVID-19.PODER EXECUTIVO
202111PLDISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA PARA EDUCADORES E ALUNOS DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Poder Legislativo Autoria do Vereador Washington Antônio da Silva
202110PLINSTITUI O NOVO BEM - BENEFÍCIO EVENTUAL MUNICIPAL EMERGENCIAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA ENFRENTAMENTO AOS IMPACTOS DE NATUREZA SANITÁRIO, ECONÔMICO E SOCIAL, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, COVID-19PODER EXECUTIVO
20219PLDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2021.PODER EXECUTIVO
20218PLDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2021.PODER EXECUTIVO
20217PLDISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL(CASC), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CASC/FUNDEB, DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA/PE, NOS TERMOS DO ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI FEDERAL Nº14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.PODER EXECUTIVO
20216PLDISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE DIFERIMENTO TRIBUTÁRIO PARA REDUÇÃO DOS IMPACTOS SOBRE A ATIVIDADE ECONÔMICA HOTELEIRA, BAR E RESTAURANTE , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, CAUSADA PELAS AÇÕES DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19.PODER EXECUTIVO
20215PLRATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.PODER EXECUTIVO
20214PLDENOMINA “ GERCINA CARDOSO DE OLIVEIRA (DONA GERCINA)”, O CENTRO DE SAÚDE DA MULHER DO BAIRRO CENTRO, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PODER LEGISLATIVO
20211VPVETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 001/2021 QUE ALTERA A LEI Nº 1.850, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE “ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PODER EXECUTIVO
20213PLDISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PODER EXECUTIVO
20212PL“Autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar utilidade pública, para fins de desapropriação, área localizada no Pontal da Camboa, para implantação, de Unidade de Conservação, da categoria Desenvolvimento Sustentável, com foco no Ecoturismo e criação do Museu de Historia Natural da Camboa“.PODER LEGISLATIVOWashington Antônio da Silva
20211PL- PROJETO DE LEI Nº 001/2021 DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL-AUTORIA DA MESA DIRETORA - ALTERA A LEI Nº 1.850, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE “ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PODER LEGISLATIVO
20202PRCONCEDE AO PADRE LAION FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS O TITULO HONORIFICO DO CIDADÃO DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PODER LEGISLATIVO
20203VIVETO INTEGRAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 046/2020 – DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL (AUTORIA DO VEREADOR PAULO NASCIMENTO) – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.962, DE 25 DE MARÇO DE 2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2019 NO MUNICÍPIO DO IPOJUCA”.PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
20202VIVETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 052/2019, DE 07/07/2020,DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO AUTORIA DO VEREADOR PAULO NASCIMENTO QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE ALVARÁ AOS PERMISSIONÁRIOS DO TRANSPORTE ALTERNATIVO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PODER EXECUTIVO
202049PLINSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO ARTISTA IPOJUCANO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PODER EXECUTIVO
202020PLINSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DOIPOJUCA O “DIA DA BÍBLIA”.PODER EXECUTIVO
202019PLDENOMINA DE PRAÇA DA BÍBLIA, A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA MARIA FIRMINA, NO DISTRITO DE CAMELA, NESTA CIDADEPODER EXECUTIVO
202013PLREAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PODER LEGISLATIVO
202014PLDISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DO IPOJUCA EM ATENDIMENTO À LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008.PODER EXECUTIVO
202015PLAUTORIA DA MESA DIRETORA- ALTERA O ART.º DA LEI Nº 1.908/2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA FUNÇÕES GRATIFICADAS : FGS-01, FGS-02, FGS-03, FGS-04, FGS-05 E FGS-06, NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PODER LEGISLATIVO
202048PLDISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PODER EXECUTIVO
202047PLREVISA O PLANO PLURIANUAL 2018/2020 PARA A EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PODER EXECUTIVO
202046PLALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.962, DE 25 DE MARÇO DE 2020, QUE “ INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2019 NO MUNICIPIO DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR PAULO NASCIMENTO
202041VPVeto parcial ao Projeto de Lei 041/2020 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município do Ipojuca para o exercício de 2021 e dá outras providências.PODER EXECUTIVO
202045PLInstitui e organiza o sistema municipal de cultura do município do Ipojuca, e dá outras providências.PODER EXECUTIVO
202044PLEstabelece o subsídio dos vereadores no âmbito da Câmara Municipal do Ipojuca para a Legislatura 2021-2024, e dà outras providências.COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
202043PLInstitui normas de segurança e padronização para a prática de mergulho recreativo de turismo e lazer no município do Ipojuca, e dá outras providências. COM VISTAS DO VEREADOR FLÁVIO HENRIQUE DO RÊGO SOUZAVEREADOR WASHINGTON ANTÔNIO DA SILVA
202028VIDISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, ENQUANTO AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO E QUARENTENA ESTIVEREM VIGENTES, DE ACORDO COM A LEI Nº 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.PODER LEGISLTIVO - VEREADOR PAULO NASCIMENTO
202042PLREGULAMENTA, EM ÃMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO FEDERAL Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
202041PLESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PODER EXECUTIVO
202040PLINSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL E FESTIVO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COM EMENDAS DOS VEREADORES OLAVO AGUIAR, WASHINGTON ANTÔNIO)PODER EXECUTIVO
202039PLINSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DE BAIXO RISCO EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO I, DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 3º DA LEI FEDERAL Nº 13.874 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Poder Legislativo - Vereador FLÁVIO RÊGO
20201PECALTERA O CAPUT DO ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Poder Legislativo Municipal
202038PLDETERMINA A INSERÇÃO DO NOME DO AUTOR E DO NÚMERO DO PROJETO DE LEI NO RODAPÉ DA RESPECTIVA LEI.Poder Legislativo - Vereador FLÁVIO RÊGO
202037PLAPROVA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE SUA IMPLEMENTAÇÃO NO TERRITÓRIO MUNICIPAL.PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
202036PLDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO FUNDO DE CULTURA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
202035PLDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO ALIMENTAR DA MERENDA ESCOLAR PRIORIZANDO ALIMENTOS NÃO EMBUTIDOS EM ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPoder Legislativo Municipal - Ver. PAULO NASCIMENTO
202034PLDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE CORTE DE ÁGUA E ENERGIA DURANTE 150 DIAS NO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NACIONAL, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19.PODER LEGISLATIVO VEREADOR FLÁVIO HENRIQUE DO RÊGO BARROS
202032PLALTERA O ART. 5 DA LEI MUNICIPAL N 1.965, DE 15 DE ABRIL DE 2020, QUE INSTITUI O BEM - BENEFÍCIO EVENTUAL MUNICIPAL EMERGENCIAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA ENFRENTAMENTO AOS IMPACTOS DE NATUREZA SANITÁRIO, ECONÔMICO E SOCIAL, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PODER LEGISLATIVO -VEREADOR ALBÉRICO LOPES
202033PLDISPÕE SOBREA PROIBIÇÃO DO CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA, SANEAMENTO E DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, POR FALTA DE PAGAMENTO, NAS SEXTAS-FEIRAS, NOS SÁBADOS, NOS DOMINGOS, NOS FERIADOS E NO ÚLTIMO DIA ÚTIL QUE ANTECER OS FERIADOS.PODER LEGISLATIVO - VEREADOR FLÁVIO REGO
202031PLALTERA A LEI MUNICIPAL N 1.842, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL PARA FINS DE EQUACIONAMENTO E EQUILÍBRIO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Poder Executivo
202030PLDeclara patrimônios culturais imateriais do Município do Ipojuca a atração turística Passeio de Buggy e a atividade de Buggy Turismo, e dá outras providências.Poder Legislativo - Vereador Washington Antônio
202029PLAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial para realização de despesas com a previdência com fontes de recursos da cessão onerosa de pré-sal destinados ao Município, conforme Lei Federal n 13.885, de 17 de outubro de 2019, e dá outras providências.Poder Executivo Municipal
202028PLDispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou a quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei n 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.Poder Legislativo - Vereador Paulo Nascimento
202017PLAUTORIZA O MUNICÍPIO DO IPOJUCA A CELEBRAR CESSÃO DE USO OU CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL INTEGRANTE DO DISTRITO INDUSTRIAL E LOGÍSTICO DE CAMELA À CT DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA - EPP (CT BOTELHO) - SUBSTITUINDO O PL Nº 008/2020 RETIFICADO PELO PODER EXECUTIVO)PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
202012PLADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE), COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DO IPOJUCAPODER EXECUTIVO MUNICIPAL
202011PLDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPODER EXECUTIVO MUNICIPAL
202027PLINSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE IPOJUCA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Poder Executivo Municipal
202026PLATERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 1.442, DE 04 DE SETEMBRO DE 2006,QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PODER EXECUTIVO
202021PLACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 1.795, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ACESSO, PERMANÊNCIA E SUCESSO DE CRIANÇAS E JOVENS NA ESCOLA, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DENOMINADO BOLSA ESCOLA IPOJUCAPODER EXECUTIVO MUNICIPAL
202025PLDISPÕE SOBRE AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE DIFERIMENTO TRIBUTÁRIO PARA A REDUÇÃO DOS IMPACTOS SOBRE A ATIVIDADE ECONÔMICA HOTELEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO CAUSADA PELAS AÇÕES DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO COVID-19.Poder Executivo Municipal
202024PLINSTITUI O BEM - BENEFÍCIO EVENTUAL MUNICIPAL EMERGENCIAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA ENFRENTAMENTO AOS IMPACTOS DE NATUREZA SANITÁRIO, ECONÔMICO E SOCIAL, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, COVID-19.PODER EXECUTIVO MUNICIAL
202023PLREDUZ TEMPORARIAMENTE OS SUBSÍDIOS E AS REMUNERAÇÕES PAGAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
202022PLAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE AO CORONA VÍRUS-COVID-19.PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - AUTORIA DA MESA DIRETORA
20209PLDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE ROBÓTICA PEDAGÓGICA COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PODER LEGISLATIVO - AUTORIA VER. WASHINGTON SILVA
20208PLAUTORIZA O MUNICÍPIO DO IPOJUCA A CELEBRAR CESSÃO DE USO OU CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL INTEGRANTE DO DISTRITO INDUSTRIAL E LOGÍSTICO DE CAMELA À CT DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA - EPP (CT BOTELHO).PODER EXECUTIVO
20207PLAUTORIZA O MUNICÍPIO DO IPOJUCA A CELEBRAR CESSAO DE USO OU CESSÃO DE USO OU CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL INTEGRANTE DO DISTRITO INDUSTRIAL E LOGÍSTICO DE CAMELA À ERDMANN AMBIENTAL EIRELI - EPP (PRISCO AMBIENTAL).PODER EXECUTIVO
20206PLDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2020, PARA ALTERAR O ORÇAMENTO DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, ESPORTES, INFRAESTRUTURA E OBRAS, CULTURA, JUVENTUDE E COMUNICAÇÃO.PODER EXECUTIVO
20205PLALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.915, DE 27 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS E TREINAMENTO DE COMBATE À INCÊNDIO AOS FUNCIONÁRIOS E MONITORES DE CRECHES E ESCOLAS DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PODER LEGISLATIVO - AUTORIA VER. WASHINGTON SILVA
20204PLDISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PODER EXECUTIVO
20203PLDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, REVISÃO 2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.945/2020, A LEI MUNICIPAL Nº 1.946/2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 – LOA 2020, PARA ALTERAR, NO ANEXO II, A DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICPIO, CONFORME DECRETO Nº 639 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PODER EXECUTIVO
20202PLINSTITUI JUNTA PSICOSSOCIALE MÉDICA DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PODER EXECUTIVO
20201PLCRIA O PROGRAMA LER E PENSAR: É COISA NOSSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PODER EXECUTIVO
20201VPVETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 065/2019 - DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.PODER EXECUTIVO
20201PRDE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
201976PLAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA – FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO À APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO VALOR DE R$ 80.113.089,13 (OITENTA MILHÕES, CENTO E TREZE MIL, OITENTA E NOVE REAIS E TREZE CENTAVOS).PODER EXECUTIVO
201975PLAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA - ILUMINA NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO À APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO VALOR DE R$ 10.008.705,11 ( DEZ MILHÕES, 8 MIL, SETECENTOS E CINCO REAIS E ONZE CENTAVOS).PODER EXECUTIVO
201974PLINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA A FESTA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DE CAMELA.AUTORIA DO VEREADOR WASHINGTON ANTÔNIO DA SILVA
201973PLAUTORIZA O MUNICÍPIO DO IPOJUCA A DOAR, COM ENCARGO, ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA EM NOSSA SENHORA DO Ó PARA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL, DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E/OU FEDERAIS LOTADOS NO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, PERNAMBUCO.PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
20191PECALTERA O INCISO III DO ART. 88 DA LEI ORGÂNICA O MUNICIPIO DO IPOJUCA.PODER LEGISLATIVO
20194PRALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PODER LEGISLATIVO
201972PL– INSTITUI O SURF COMO O ESPORTE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IPOJUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR WASHINGTON ANTÔNIO DA SILVA
201971PLDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO “OS JANGADEIROS DE PORTO DE GALINHAS E MARACAÍPE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR WASHINGTON ANTÔNIO DA SILVA
201970PLDISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO, CIRCULAÇÃO E MOBILIDADE NO MUNICÍPIO DE IPOJUCA – SIMMOBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PODER EXECUTIVO
201969PLDISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPOJUCA, DE PLACAS OU CARTAZES INFORMATIVOS EM LOJAS COMERCIAIS, PRÉDIOS PÚBLICOS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COM O NÚMERO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER E DA BRIGADA MILITAR PARA DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.VEREADOR GILMAR
20193PRCONCEDE AO EMPRESÁRIO DO RAMO ESPORTIVO E CULTURAL GERALDO CAVALCANTI, O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR WASHINGTON
201968PLINSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2019 DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PODER EXECUTIVO
201967PLREVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.802 DE 15 DE MAIO DE 2015; DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E A DELIMITAÇÃO DE BAIRROS DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Vereador João Luiz de Souza Leão
2019520018PP-TCEPROCESSO TC Nº 0520018-0 E PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IPOJUCA, EXERCÍCIO DE 2004, APROVADA COM RESSALVAS.TRIBUNAL DE CONTAS
201949VETO- VETO INTEGRAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 049/2019 – INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL (AUTORIA VEREADOR DEOCLÉCIO JOSÉ DE LIRA SOBRINHO) – DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE ALVARÁ PARA TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PODER LEGISLATIVO
201948VETOVETO INTEGRAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 048/2019 – INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL (AUTORIA VEREADOR DEOCLÉCIO JOSÉ DE LIRA SOBRINHO) – DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE ALVARÁ PARA O MODAL DE TRANSPORTE PÚBLICO BUGGY TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PODER LEGISLATIVO
201952PLAUTORIA DO VEREADOR PAULO JOSÉ DO NASCIMENTO – DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE ALVARÁ AOS PERMISSIONÁRIOS DO TRANSPORTE ALTERNATIVO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PODER LEGISLATIVO
201950PLAUTORIA DO VEREADOR RICARDO JOSÉ DE SOUZA – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA CRECHE DE SERRAMBI DE PROFESSORA BEATRIZ DA SILVA SANTOS NO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PODER LEGISLATIVO
201937PLALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.861, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, E DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.867, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E O NOVO ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PODER EXECUTIVO
201931PLDISPÕE SOBRE OS MODAIS DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO POR MOTOTÁXI E TRANSPORTE DE MERCADORIAS POR MOTOFRETE, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PODER EXECUTIVO
201918PLDISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DISCIPLINAMENTO DO MODAL DE TRANSPORTE MUNICIPAL COLETIVO DE PASSAGEIROS EM IPOJUCA – TMCPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PODER EXECUTIVO
20195PLAUTORIA DO VEREADOR DEOCLÉCIO JOSÉ DE LIRA SOBRINHO – DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES PARA AGREMIAÇÕES, BLOCOS DE CARNAVAL, QUADRILHAS JUNINAS E ASSOCIAÇÕES CULTURAIS E FOLCLÓRICAS, ALÉM DA PARTICIPAÇÃO DESTAS ENTIDADES EM EVENTOS DA CIDADE, COM OBJETIVO DE APOIAR FINANCEIRAMENTE A COMPRA DE MATERIAL E CONFECÇÃO DE FIGURINOS, CENÁRIOS E ADEREÇOS, ALÉM DE DESPESAS COM TRANSPORTES E MATERIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PODER LEGISLATIVO
201938PLALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.494, DE 16 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(COM VISTAS DO VEREADOR FLÁVIO HENRIQUE DO RÊGO SOUZA)PODER EXECUTIVO
201956PLAUTORIA DO VEREADOR WASHINGTON ANTÔNIO DA SILVA – DENOMINA “PRAÇA DO JACARÉ” A PRAÇA QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE EM CONSTRUÇÃO NA COMUNIDADE DO MEREPE III, EM PORTO DE GALINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PODER LEGISLATIVO
201955PLDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2019, PARA ALTERAR O ORÇAMENTO DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E INFRAESTRUTURA E OBRAS.PODER EXECUTIVO
201954PLDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PODER EXECUTIVO
201953PLADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE), COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA.PODER EXECUTIVO
201951PLAUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO HENRIQUE DO RÊGO SOUZA – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO DAS ÁGUAS DAS CHUVAS E DE ENERGIA SOLAR PARA FINS DE REUTILIZAÇÃO/REAPROVEITAMENTO NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
201966PLREVISA O PLANO PLURIANUAL 2018/2021 PARA EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PODER EXECUTIVO
201965PLESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.PODER EXECUTIVO
201964PLAUTORIZA O MUNICÍPIO DO IPOJUCA A CELEBRAR CESSÃO DE USO OU CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL INTEGRANTE DO DISTRITO INDUSTRIAL E LOGÍSTICO DE CAMELA A EP REFORMA DE PENEUMATICO EIRELLI(E & P RENOVADORA).PODER EXECUTIVO
201963PLAUTORIZA O MUNICÍPIO DO IPOJUCA A CELEBRAR CESSÃO DE USO OU CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL INTEGRANTE DO DISTRITO INDUSTRIAL E LOGÍSTICO DE CAMELA A WEAR PARTS COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, SERVIÇOS DE PEÇAS PARA MINERAÇÃO E FERROVIA LTDA.PODER EXECUTIVO
201962PLAUTORIZA O MUNICÍPIO DO IPOJUCA A CELEBRAR CESSÃO DE USO OU CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL INTEGRANTE DO DISTRITO INDUSTRIAL E LOGÍSTICO DE CAMELA A ATACADÃO DE MADEIRA E CONSTRUÇÃO EIRELLI (MADECON MADEIRAS E ACESSÓRIOS).PODER EXECUTIVO
201961PLAUTORIZA O MUNICÍPIO DO IPOJUCA A CELEBRAR CESSÃO DE USO OU CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL INTEGRANTE DO DISTRITO INDUSTRIAL E LOGISTICO DE CAMELA A ALEXANDRE DA SILVA E CLEONICE DE SOUZA CONSTRUÇÃO LTDA (ADMC CONSTRUÇÃO).PODER EXECUTIVO
201960PLAUTORIZA O MUNICÍPIO DO IPOJUCA A CELEBRAR CESSÃO DE USO OU CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL INTEGRANTE DO DISTRITO INDUSTRIAL E LOGÍSTICO DE CAMELA A ISSAC PEREIRA DA SILVA COMERCIO DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS (PLUMERIA).PODER EXECUTIVO
201959PLDE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – AUTORIZA O MUNICIPIO DO IPOJUCA A CELEBRAR CESSÃO DE USO OU CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL INTEGRANTE DO DISTRITO INDUSTRIAL E LOGISTICO DE CAMELA A COMERCIAL DE ALIMENTOS FERREIRA LTDAPODER EXECUTIVO
201958PLAUTORIZA O MUNICIPIO DO IPOJUCA A CELEBRAR CESSÃO DE USO OU CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL INTEGRANTE DO DISTRITO INDUSTRIAL E LOGISTICO DE CAMELA A CENTRAL DE ABASTECIMENTO E LOGISTICA DE IPOJUCA- PE LTDA.PODER EXECUTIVO
201957PLAUTORIA DO VEREADOR DEOCLÉCIO JOSÉ DE LIRA SOBRINHO -DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, GUARDA E PENALIDADES IMPOSTAS NOS CASOS DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL