Tipo | Número | Autoria | Ementa |
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PP-TCE | 520018/2019 | TRIBUNAL DE CONTAS | PROCESSO TC Nº 0520018-0 E PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IPOJUCA, EXERCÍCIO DE 2004, APROVADA COM RESSALVAS. |
PL | 048/2020 | PODER EXECUTIVO | DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PL | 047/2020 | PODER EXECUTIVO | REVISA O PLANO PLURIANUAL 2018/2020 PARA A EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PL | 046/2020 | VEREADOR PAULO NASCIMENTO | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.962, DE 25 DE MARÇO DE 2020, QUE “ INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2019 NO MUNICIPIO DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PL | 045/2020 | PODER EXECUTIVO | Institui e organiza o sistema municipal de cultura do município do Ipojuca, e dá outras providências. |
PL | 044/2020 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO | Estabelece o subsídio dos vereadores no âmbito da Câmara Municipal do Ipojuca para a Legislatura 2021-2024, e dà outras providências. |
PL | 043/2020 | VEREADOR WASHINGTON ANTÔNIO DA SILVA | Institui normas de segurança e padronização para a prática de mergulho recreativo de turismo e lazer no município do Ipojuca, e dá outras providências. COM VISTAS DO VEREADOR FLÁVIO HENRIQUE DO RÊGO SOUZA |
PL | 042/2020 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | REGULAMENTA, EM ÃMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO FEDERAL Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PL | 041/2020 | PODER EXECUTIVO | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
VETO | 041/2020 | PODER EXECUTIVO | Veto parcial ao Projeto de Lei 041/2020 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município do Ipojuca para o exercício de 2021 e dá outras providências. |
PL | 040/2020 | PODER EXECUTIVO | INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL E FESTIVO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COM EMENDAS DOS VEREADORES OLAVO AGUIAR, WASHINGTON ANTÔNIO E JOÃO LUIZ) - COM VISTAS DO VEREADOR DEOCLÉCIO LIRA |
PL | 039/2020 | Poder Legislativo - Vereador FLÁVIO RÊGO | INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DE BAIXO RISCO EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO I, DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 3º DA LEI FEDERAL Nº 13.874 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PL | 038/2020 | Poder Legislativo - Vereador FLÁVIO RÊGO | DETERMINA A INSERÇÃO DO NOME DO AUTOR E DO NÚMERO DO PROJETO DE LEI NO RODAPÉ DA RESPECTIVA LEI. |
PL | 037/2020 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | APROVA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE SUA IMPLEMENTAÇÃO NO TERRITÓRIO MUNICIPAL. |
PL | 036/2020 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO FUNDO DE CULTURA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PL | 035/2020 | Poder Legislativo Municipal - Ver. PAULO NASCIMENTO | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO ALIMENTAR DA MERENDA ESCOLAR PRIORIZANDO ALIMENTOS NÃO EMBUTIDOS EM ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
PL | 034/2020 | PODER LEGISLATIVO VEREADOR FLÁVIO HENRIQUE DO RÊGO BARROS | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE CORTE DE ÁGUA E ENERGIA DURANTE 150 DIAS NO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NACIONAL, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19. |
PL | 033/2020 | PODER LEGISLATIVO - VEREADOR FLÁVIO REGO | DISPÕE SOBREA PROIBIÇÃO DO CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA, SANEAMENTO E DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, POR FALTA DE PAGAMENTO, NAS SEXTAS-FEIRAS, NOS SÁBADOS, NOS DOMINGOS, NOS FERIADOS E NO ÚLTIMO DIA ÚTIL QUE ANTECER OS FERIADOS. |
PL | 032/2020 | PODER LEGISLATIVO -VEREADOR ALBÉRICO LOPES | ALTERA O ART. 5 DA LEI MUNICIPAL N 1.965, DE 15 DE ABRIL DE 2020, QUE INSTITUI O BEM - BENEFÍCIO EVENTUAL MUNICIPAL EMERGENCIAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA ENFRENTAMENTO AOS IMPACTOS DE NATUREZA SANITÁRIO, ECONÔMICO E SOCIAL, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PL | 031/2020 | Poder Executivo | ALTERA A LEI MUNICIPAL N 1.842, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL PARA FINS DE EQUACIONAMENTO E EQUILÍBRIO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PL | 030/2020 | Poder Legislativo - Vereador Washington Antônio | Declara patrimônios culturais imateriais do Município do Ipojuca a atração turística Passeio de Buggy e a atividade de Buggy Turismo, e dá outras providências. |
PL | 029/2020 | Poder Executivo Municipal | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial para realização de despesas com a previdência com fontes de recursos da cessão onerosa de pré-sal destinados ao Município, conforme Lei Federal n 13.885, de 17 de outubro de 2019, e dá outras providências. |
VETO | 028/2020 | PODER LEGISLTIVO - VEREADOR PAULO NASCIMENTO | DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, ENQUANTO AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO E QUARENTENA ESTIVEREM VIGENTES, DE ACORDO COM A LEI Nº 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020. |
PL | 028/2020 | Poder Legislativo - Vereador Paulo Nascimento | Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou a quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei n 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. |
PL | 027/2020 | Poder Executivo Municipal | INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE IPOJUCA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PL | 026/2020 | PODER EXECUTIVO | ATERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 1.442, DE 04 DE SETEMBRO DE 2006,QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PL | 025/2020 | Poder Executivo Municipal | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE DIFERIMENTO TRIBUTÁRIO PARA A REDUÇÃO DOS IMPACTOS SOBRE A ATIVIDADE ECONÔMICA HOTELEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO CAUSADA PELAS AÇÕES DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO COVID-19. |
PL | 024/2020 | PODER EXECUTIVO MUNICIAL | INSTITUI O BEM - BENEFÍCIO EVENTUAL MUNICIPAL EMERGENCIAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA ENFRENTAMENTO AOS IMPACTOS DE NATUREZA SANITÁRIO, ECONÔMICO E SOCIAL, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, COVID-19. |
PL | 023/2020 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | REDUZ TEMPORARIAMENTE OS SUBSÍDIOS E AS REMUNERAÇÕES PAGAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PL | 022/2020 | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - AUTORIA DA MESA DIRETORA | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE AO CORONA VÍRUS-COVID-19. |
PL | 021/2020 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 1.795, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ACESSO, PERMANÊNCIA E SUCESSO DE CRIANÇAS E JOVENS NA ESCOLA, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DENOMINADO BOLSA ESCOLA IPOJUCA |
PL | 020/2020 | PODER EXECUTIVO | INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DOIPOJUCA O “DIA DA BÍBLIA”. |
PL | 019/2020 | PODER EXECUTIVO | DENOMINA DE PRAÇA DA BÍBLIA, A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA MARIA FIRMINA, NO DISTRITO DE CAMELA, NESTA CIDADE |
PL | 017/2020 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | AUTORIZA O MUNICÍPIO DO IPOJUCA A CELEBRAR CESSÃO DE USO OU CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL INTEGRANTE DO DISTRITO INDUSTRIAL E LOGÍSTICO DE CAMELA À CT DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA - EPP (CT BOTELHO) - SUBSTITUINDO O PL Nº 008/2020 RETIFICADO PELO PODER EXECUTIVO) |
PL | 015/2020 | PODER LEGISLATIVO | AUTORIA DA MESA DIRETORA- ALTERA O ART.º DA LEI Nº 1.908/2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA FUNÇÕES GRATIFICADAS : FGS-01, FGS-02, FGS-03, FGS-04, FGS-05 E FGS-06, NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PL | 014/2020 | PODER EXECUTIVO | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DO IPOJUCA EM ATENDIMENTO À LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008. |
PL | 013/2020 | PODER LEGISLATIVO | REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PL | 012/2020 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE), COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA |
PL | 011/2020 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
PL | 009/2020 | PODER LEGISLATIVO - AUTORIA VER. WASHINGTON SILVA | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE ROBÓTICA PEDAGÓGICA COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PL | 008/2020 | PODER EXECUTIVO | AUTORIZA O MUNICÍPIO DO IPOJUCA A CELEBRAR CESSÃO DE USO OU CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL INTEGRANTE DO DISTRITO INDUSTRIAL E LOGÍSTICO DE CAMELA À CT DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA - EPP (CT BOTELHO). |
PL | 007/2020 | PODER EXECUTIVO | AUTORIZA O MUNICÍPIO DO IPOJUCA A CELEBRAR CESSAO DE USO OU CESSÃO DE USO OU CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL INTEGRANTE DO DISTRITO INDUSTRIAL E LOGÍSTICO DE CAMELA À ERDMANN AMBIENTAL EIRELI - EPP (PRISCO AMBIENTAL). |
PL | 006/2020 | PODER EXECUTIVO | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2020, PARA ALTERAR O ORÇAMENTO DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, ESPORTES, INFRAESTRUTURA E OBRAS, CULTURA, JUVENTUDE E COMUNICAÇÃO. |
PL | 005/2020 | PODER LEGISLATIVO - AUTORIA VER. WASHINGTON SILVA | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.915, DE 27 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS E TREINAMENTO DE COMBATE À INCÊNDIO AOS FUNCIONÁRIOS E MONITORES DE CRECHES E ESCOLAS DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PL | 004/2020 | PODER EXECUTIVO | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PL | 003/2020 | PODER EXECUTIVO | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, REVISÃO 2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.945/2020, A LEI MUNICIPAL Nº 1.946/2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 – LOA 2020, PARA ALTERAR, NO ANEXO II, A DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICPIO, CONFORME DECRETO Nº 639 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PL | 002/2020 | PODER EXECUTIVO | INSTITUI JUNTA PSICOSSOCIALE MÉDICA DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PEC | 001/2020 | Poder Legislativo Municipal | ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PL | 001/2020 | PODER EXECUTIVO | CRIA O PROGRAMA LER E PENSAR: É COISA NOSSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
VETO | 001/2020 | PODER EXECUTIVO | VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 065/2019 - DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. |
PR | 001/2020 | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PL | 076/2019 | PODER EXECUTIVO | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA – FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO À APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO VALOR DE R$ 80.113.089,13 (OITENTA MILHÕES, CENTO E TREZE MIL, OITENTA E NOVE REAIS E TREZE CENTAVOS). |
PL | 075/2019 | PODER EXECUTIVO | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA - ILUMINA NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO À APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO VALOR DE R$ 10.008.705,11 ( DEZ MILHÕES, 8 MIL, SETECENTOS E CINCO REAIS E ONZE CENTAVOS). |
PL | 074/2019 | AUTORIA DO VEREADOR WASHINGTON ANTÔNIO DA SILVA | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA A FESTA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DE CAMELA. |
PL | 073/2019 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | AUTORIZA O MUNICÍPIO DO IPOJUCA A DOAR, COM ENCARGO, ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA EM NOSSA SENHORA DO Ó PARA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL, DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E/OU FEDERAIS LOTADOS NO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, PERNAMBUCO. |
PL | 072/2019 | VEREADOR WASHINGTON ANTÔNIO DA SILVA | – INSTITUI O SURF COMO O ESPORTE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IPOJUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PL | 071/2019 | VEREADOR WASHINGTON ANTÔNIO DA SILVA | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO “OS JANGADEIROS DE PORTO DE GALINHAS E MARACAÍPE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PL | 070/2019 | PODER EXECUTIVO | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO, CIRCULAÇÃO E MOBILIDADE NO MUNICÍPIO DE IPOJUCA – SIMMOBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PL | 069/2019 | VEREADOR GILMAR | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPOJUCA, DE PLACAS OU CARTAZES INFORMATIVOS EM LOJAS COMERCIAIS, PRÉDIOS PÚBLICOS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COM O NÚMERO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER E DA BRIGADA MILITAR PARA DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. |
PL | 068/2019 | PODER EXECUTIVO | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2019 DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PL | 067/2019 | Vereador João Luiz de Souza Leão | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.802 DE 15 DE MAIO DE 2015; DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E A DELIMITAÇÃO DE BAIRROS DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PL | 066/2019 | PODER EXECUTIVO | REVISA O PLANO PLURIANUAL 2018/2021 PARA EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PL | 065/2019 | PODER EXECUTIVO | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. |
PL | 064/2019 | PODER EXECUTIVO | AUTORIZA O MUNICÍPIO DO IPOJUCA A CELEBRAR CESSÃO DE USO OU CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL INTEGRANTE DO DISTRITO INDUSTRIAL E LOGÍSTICO DE CAMELA A EP REFORMA DE PENEUMATICO EIRELLI(E & P RENOVADORA). |
PL | 063/2019 | PODER EXECUTIVO | AUTORIZA O MUNICÍPIO DO IPOJUCA A CELEBRAR CESSÃO DE USO OU CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL INTEGRANTE DO DISTRITO INDUSTRIAL E LOGÍSTICO DE CAMELA A WEAR PARTS COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, SERVIÇOS DE PEÇAS PARA MINERAÇÃO E FERROVIA LTDA. |
PL | 062/2019 | PODER EXECUTIVO | AUTORIZA O MUNICÍPIO DO IPOJUCA A CELEBRAR CESSÃO DE USO OU CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL INTEGRANTE DO DISTRITO INDUSTRIAL E LOGÍSTICO DE CAMELA A ATACADÃO DE MADEIRA E CONSTRUÇÃO EIRELLI (MADECON MADEIRAS E ACESSÓRIOS). |
PL | 061/2019 | PODER EXECUTIVO | AUTORIZA O MUNICÍPIO DO IPOJUCA A CELEBRAR CESSÃO DE USO OU CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL INTEGRANTE DO DISTRITO INDUSTRIAL E LOGISTICO DE CAMELA A ALEXANDRE DA SILVA E CLEONICE DE SOUZA CONSTRUÇÃO LTDA (ADMC CONSTRUÇÃO). |
PL | 060/2019 | PODER EXECUTIVO | AUTORIZA O MUNICÍPIO DO IPOJUCA A CELEBRAR CESSÃO DE USO OU CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL INTEGRANTE DO DISTRITO INDUSTRIAL E LOGÍSTICO DE CAMELA A ISSAC PEREIRA DA SILVA COMERCIO DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS (PLUMERIA). |
PL | 059/2019 | PODER EXECUTIVO | DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – AUTORIZA O MUNICIPIO DO IPOJUCA A CELEBRAR CESSÃO DE USO OU CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL INTEGRANTE DO DISTRITO INDUSTRIAL E LOGISTICO DE CAMELA A COMERCIAL DE ALIMENTOS FERREIRA LTDA |
PL | 058/2019 | PODER EXECUTIVO | AUTORIZA O MUNICIPIO DO IPOJUCA A CELEBRAR CESSÃO DE USO OU CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL INTEGRANTE DO DISTRITO INDUSTRIAL E LOGISTICO DE CAMELA A CENTRAL DE ABASTECIMENTO E LOGISTICA DE IPOJUCA- PE LTDA. |
PL | 057/2019 | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | AUTORIA DO VEREADOR DEOCLÉCIO JOSÉ DE LIRA SOBRINHO -DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, GUARDA E PENALIDADES IMPOSTAS NOS CASOS DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PL | 056/2019 | PODER LEGISLATIVO | AUTORIA DO VEREADOR WASHINGTON ANTÔNIO DA SILVA – DENOMINA “PRAÇA DO JACARÉ” A PRAÇA QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE EM CONSTRUÇÃO NA COMUNIDADE DO MEREPE III, EM PORTO DE GALINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PL | 055/2019 | PODER EXECUTIVO | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2019, PARA ALTERAR O ORÇAMENTO DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E INFRAESTRUTURA E OBRAS. |
PL | 054/2019 | PODER EXECUTIVO | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PL | 053/2019 | PODER EXECUTIVO | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE), COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA. |
PL | 052/2019 | PODER LEGISLATIVO | AUTORIA DO VEREADOR PAULO JOSÉ DO NASCIMENTO – DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE ALVARÁ AOS PERMISSIONÁRIOS DO TRANSPORTE ALTERNATIVO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
VETO | 052/2019 | Vereador Paulo Nascimento | Dispõe sobre a isenção da taxa de alvará aos permissionários no transporte alternativo do município do Ipojuca/PE e dá outras providências. |
VETO | 052/2019 | PODER LEGISLATIVO - VEREADOR PAULO NASCIMENTO | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE ALVARÁ AOS PERMISSIONÁRIOS DO TRANSPORTE ALTERNATIVO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PL | 051/2019 | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO HENRIQUE DO RÊGO SOUZA – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO DAS ÁGUAS DAS CHUVAS E DE ENERGIA SOLAR PARA FINS DE REUTILIZAÇÃO/REAPROVEITAMENTO NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PL | 050/2019 | PODER LEGISLATIVO | AUTORIA DO VEREADOR RICARDO JOSÉ DE SOUZA – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA CRECHE DE SERRAMBI DE PROFESSORA BEATRIZ DA SILVA SANTOS NO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
VETO | 049/2019 | PODER LEGISLATIVO | - VETO INTEGRAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 049/2019 – INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL (AUTORIA VEREADOR DEOCLÉCIO JOSÉ DE LIRA SOBRINHO) – DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE ALVARÁ PARA TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
VETO | 048/2019 | PODER LEGISLATIVO | VETO INTEGRAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 048/2019 – INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL (AUTORIA VEREADOR DEOCLÉCIO JOSÉ DE LIRA SOBRINHO) – DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE ALVARÁ PARA O MODAL DE TRANSPORTE PÚBLICO BUGGY TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PL | 038/2019 | PODER EXECUTIVO | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.494, DE 16 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(COM VISTAS DO VEREADOR FLÁVIO HENRIQUE DO RÊGO SOUZA) |
PL | 037/2019 | PODER EXECUTIVO | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.861, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, E DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.867, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E O NOVO ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PL | 031/2019 | PODER EXECUTIVO | DISPÕE SOBRE OS MODAIS DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO POR MOTOTÁXI E TRANSPORTE DE MERCADORIAS POR MOTOFRETE, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PL | 018/2019 | PODER EXECUTIVO | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DISCIPLINAMENTO DO MODAL DE TRANSPORTE MUNICIPAL COLETIVO DE PASSAGEIROS EM IPOJUCA – TMCPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PL | 005/2019 | PODER LEGISLATIVO | AUTORIA DO VEREADOR DEOCLÉCIO JOSÉ DE LIRA SOBRINHO – DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES PARA AGREMIAÇÕES, BLOCOS DE CARNAVAL, QUADRILHAS JUNINAS E ASSOCIAÇÕES CULTURAIS E FOLCLÓRICAS, ALÉM DA PARTICIPAÇÃO DESTAS ENTIDADES EM EVENTOS DA CIDADE, COM OBJETIVO DE APOIAR FINANCEIRAMENTE A COMPRA DE MATERIAL E CONFECÇÃO DE FIGURINOS, CENÁRIOS E ADEREÇOS, ALÉM DE DESPESAS COM TRANSPORTES E MATERIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PR | 004/2019 | PODER LEGISLATIVO | ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PR | 003/2019 | VEREADOR WASHINGTON | CONCEDE AO EMPRESÁRIO DO RAMO ESPORTIVO E CULTURAL GERALDO CAVALCANTI, O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PEC | 001/2019 | PODER LEGISLATIVO | ALTERA O INCISO III DO ART. 88 DA LEI ORGÂNICA O MUNICIPIO DO IPOJUCA. |