Projetos de Lei

TipoNúmeroAutoriaEmenta
PP-TCE520018/2019TRIBUNAL DE CONTASPROCESSO TC Nº 0520018-0 E PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IPOJUCA, EXERCÍCIO DE 2004, APROVADA COM RESSALVAS.
PL048/2020PODER EXECUTIVODISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL047/2020PODER EXECUTIVOREVISA O PLANO PLURIANUAL 2018/2020 PARA A EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL046/2020VEREADOR PAULO NASCIMENTOALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.962, DE 25 DE MARÇO DE 2020, QUE “ INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2019 NO MUNICIPIO DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL045/2020PODER EXECUTIVOInstitui e organiza o sistema municipal de cultura do município do Ipojuca, e dá outras providências.
PL044/2020COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃOEstabelece o subsídio dos vereadores no âmbito da Câmara Municipal do Ipojuca para a Legislatura 2021-2024, e dà outras providências.
PL043/2020VEREADOR WASHINGTON ANTÔNIO DA SILVAInstitui normas de segurança e padronização para a prática de mergulho recreativo de turismo e lazer no município do Ipojuca, e dá outras providências. COM VISTAS DO VEREADOR FLÁVIO HENRIQUE DO RÊGO SOUZA
PL042/2020PODER EXECUTIVO MUNICIPALREGULAMENTA, EM ÃMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO FEDERAL Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL041/2020PODER EXECUTIVOESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO041/2020PODER EXECUTIVOVeto parcial ao Projeto de Lei 041/2020 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município do Ipojuca para o exercício de 2021 e dá outras providências.
PL040/2020PODER EXECUTIVOINSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL E FESTIVO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COM EMENDAS DOS VEREADORES OLAVO AGUIAR, WASHINGTON ANTÔNIO E JOÃO LUIZ) - COM VISTAS DO VEREADOR DEOCLÉCIO LIRA
PL039/2020Poder Legislativo - Vereador FLÁVIO RÊGOINSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DE BAIXO RISCO EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO I, DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 3º DA LEI FEDERAL Nº 13.874 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL038/2020Poder Legislativo - Vereador FLÁVIO RÊGODETERMINA A INSERÇÃO DO NOME DO AUTOR E DO NÚMERO DO PROJETO DE LEI NO RODAPÉ DA RESPECTIVA LEI.
PL037/2020PODER EXECUTIVO MUNICIPALAPROVA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE SUA IMPLEMENTAÇÃO NO TERRITÓRIO MUNICIPAL.
PL036/2020PODER EXECUTIVO MUNICIPALDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO FUNDO DE CULTURA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL035/2020Poder Legislativo Municipal - Ver. PAULO NASCIMENTODISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO ALIMENTAR DA MERENDA ESCOLAR PRIORIZANDO ALIMENTOS NÃO EMBUTIDOS EM ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PL034/2020PODER LEGISLATIVO VEREADOR FLÁVIO HENRIQUE DO RÊGO BARROSDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE CORTE DE ÁGUA E ENERGIA DURANTE 150 DIAS NO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NACIONAL, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19.
PL033/2020PODER LEGISLATIVO - VEREADOR FLÁVIO REGODISPÕE SOBREA PROIBIÇÃO DO CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA, SANEAMENTO E DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, POR FALTA DE PAGAMENTO, NAS SEXTAS-FEIRAS, NOS SÁBADOS, NOS DOMINGOS, NOS FERIADOS E NO ÚLTIMO DIA ÚTIL QUE ANTECER OS FERIADOS.
PL032/2020PODER LEGISLATIVO -VEREADOR ALBÉRICO LOPESALTERA O ART. 5 DA LEI MUNICIPAL N 1.965, DE 15 DE ABRIL DE 2020, QUE INSTITUI O BEM - BENEFÍCIO EVENTUAL MUNICIPAL EMERGENCIAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA ENFRENTAMENTO AOS IMPACTOS DE NATUREZA SANITÁRIO, ECONÔMICO E SOCIAL, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL031/2020Poder ExecutivoALTERA A LEI MUNICIPAL N 1.842, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL PARA FINS DE EQUACIONAMENTO E EQUILÍBRIO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL030/2020Poder Legislativo - Vereador Washington AntônioDeclara patrimônios culturais imateriais do Município do Ipojuca a atração turística Passeio de Buggy e a atividade de Buggy Turismo, e dá outras providências.
PL029/2020Poder Executivo MunicipalAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial para realização de despesas com a previdência com fontes de recursos da cessão onerosa de pré-sal destinados ao Município, conforme Lei Federal n 13.885, de 17 de outubro de 2019, e dá outras providências.
VETO028/2020PODER LEGISLTIVO - VEREADOR PAULO NASCIMENTODISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, ENQUANTO AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO E QUARENTENA ESTIVEREM VIGENTES, DE ACORDO COM A LEI Nº 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.
PL028/2020Poder Legislativo - Vereador Paulo NascimentoDispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou a quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei n 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
PL027/2020Poder Executivo MunicipalINSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE IPOJUCA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL026/2020PODER EXECUTIVOATERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 1.442, DE 04 DE SETEMBRO DE 2006,QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL025/2020Poder Executivo MunicipalDISPÕE SOBRE AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE DIFERIMENTO TRIBUTÁRIO PARA A REDUÇÃO DOS IMPACTOS SOBRE A ATIVIDADE ECONÔMICA HOTELEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO CAUSADA PELAS AÇÕES DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO COVID-19.
PL024/2020PODER EXECUTIVO MUNICIALINSTITUI O BEM - BENEFÍCIO EVENTUAL MUNICIPAL EMERGENCIAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA ENFRENTAMENTO AOS IMPACTOS DE NATUREZA SANITÁRIO, ECONÔMICO E SOCIAL, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, COVID-19.
PL023/2020PODER EXECUTIVO MUNICIPALREDUZ TEMPORARIAMENTE OS SUBSÍDIOS E AS REMUNERAÇÕES PAGAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL022/2020PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - AUTORIA DA MESA DIRETORAAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE AO CORONA VÍRUS-COVID-19.
PL021/2020PODER EXECUTIVO MUNICIPALACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 1.795, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ACESSO, PERMANÊNCIA E SUCESSO DE CRIANÇAS E JOVENS NA ESCOLA, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DENOMINADO BOLSA ESCOLA IPOJUCA
PL020/2020PODER EXECUTIVOINSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DOIPOJUCA O “DIA DA BÍBLIA”.
PL019/2020PODER EXECUTIVODENOMINA DE PRAÇA DA BÍBLIA, A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA MARIA FIRMINA, NO DISTRITO DE CAMELA, NESTA CIDADE
PL017/2020PODER EXECUTIVO MUNICIPALAUTORIZA O MUNICÍPIO DO IPOJUCA A CELEBRAR CESSÃO DE USO OU CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL INTEGRANTE DO DISTRITO INDUSTRIAL E LOGÍSTICO DE CAMELA À CT DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA - EPP (CT BOTELHO) - SUBSTITUINDO O PL Nº 008/2020 RETIFICADO PELO PODER EXECUTIVO)
PL015/2020PODER LEGISLATIVOAUTORIA DA MESA DIRETORA- ALTERA O ART.º DA LEI Nº 1.908/2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA FUNÇÕES GRATIFICADAS : FGS-01, FGS-02, FGS-03, FGS-04, FGS-05 E FGS-06, NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL014/2020PODER EXECUTIVODISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DO IPOJUCA EM ATENDIMENTO À LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008.
PL013/2020PODER LEGISLATIVOREAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL012/2020PODER EXECUTIVO MUNICIPALADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE), COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA
PL011/2020PODER EXECUTIVO MUNICIPALDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PL009/2020PODER LEGISLATIVO - AUTORIA VER. WASHINGTON SILVADISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE ROBÓTICA PEDAGÓGICA COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL008/2020PODER EXECUTIVOAUTORIZA O MUNICÍPIO DO IPOJUCA A CELEBRAR CESSÃO DE USO OU CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL INTEGRANTE DO DISTRITO INDUSTRIAL E LOGÍSTICO DE CAMELA À CT DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA - EPP (CT BOTELHO).
PL007/2020PODER EXECUTIVOAUTORIZA O MUNICÍPIO DO IPOJUCA A CELEBRAR CESSAO DE USO OU CESSÃO DE USO OU CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL INTEGRANTE DO DISTRITO INDUSTRIAL E LOGÍSTICO DE CAMELA À ERDMANN AMBIENTAL EIRELI - EPP (PRISCO AMBIENTAL).
PL006/2020PODER EXECUTIVODISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2020, PARA ALTERAR O ORÇAMENTO DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, ESPORTES, INFRAESTRUTURA E OBRAS, CULTURA, JUVENTUDE E COMUNICAÇÃO.
PL005/2020PODER LEGISLATIVO - AUTORIA VER. WASHINGTON SILVAALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.915, DE 27 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS E TREINAMENTO DE COMBATE À INCÊNDIO AOS FUNCIONÁRIOS E MONITORES DE CRECHES E ESCOLAS DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL004/2020PODER EXECUTIVODISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL003/2020PODER EXECUTIVODISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, REVISÃO 2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.945/2020, A LEI MUNICIPAL Nº 1.946/2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 – LOA 2020, PARA ALTERAR, NO ANEXO II, A DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICPIO, CONFORME DECRETO Nº 639 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL002/2020PODER EXECUTIVOINSTITUI JUNTA PSICOSSOCIALE MÉDICA DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PEC001/2020Poder Legislativo MunicipalALTERA O CAPUT DO ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL001/2020PODER EXECUTIVOCRIA O PROGRAMA LER E PENSAR: É COISA NOSSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO001/2020PODER EXECUTIVOVETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 065/2019 - DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
PR001/2020PODER LEGISLATIVO MUNICIPALDE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL076/2019PODER EXECUTIVOAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA – FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO À APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO VALOR DE R$ 80.113.089,13 (OITENTA MILHÕES, CENTO E TREZE MIL, OITENTA E NOVE REAIS E TREZE CENTAVOS).
PL075/2019PODER EXECUTIVOAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA - ILUMINA NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO À APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO VALOR DE R$ 10.008.705,11 ( DEZ MILHÕES, 8 MIL, SETECENTOS E CINCO REAIS E ONZE CENTAVOS).
PL074/2019AUTORIA DO VEREADOR WASHINGTON ANTÔNIO DA SILVAINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA A FESTA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DE CAMELA.
PL073/2019PODER EXECUTIVO MUNICIPALAUTORIZA O MUNICÍPIO DO IPOJUCA A DOAR, COM ENCARGO, ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA EM NOSSA SENHORA DO Ó PARA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL, DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E/OU FEDERAIS LOTADOS NO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, PERNAMBUCO.
PL072/2019VEREADOR WASHINGTON ANTÔNIO DA SILVA– INSTITUI O SURF COMO O ESPORTE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IPOJUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL071/2019VEREADOR WASHINGTON ANTÔNIO DA SILVADECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO “OS JANGADEIROS DE PORTO DE GALINHAS E MARACAÍPE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL070/2019PODER EXECUTIVODISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO, CIRCULAÇÃO E MOBILIDADE NO MUNICÍPIO DE IPOJUCA – SIMMOBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL069/2019VEREADOR GILMARDISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPOJUCA, DE PLACAS OU CARTAZES INFORMATIVOS EM LOJAS COMERCIAIS, PRÉDIOS PÚBLICOS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COM O NÚMERO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER E DA BRIGADA MILITAR PARA DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
PL068/2019PODER EXECUTIVOINSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2019 DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL067/2019Vereador João Luiz de Souza LeãoREVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.802 DE 15 DE MAIO DE 2015; DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E A DELIMITAÇÃO DE BAIRROS DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL066/2019PODER EXECUTIVOREVISA O PLANO PLURIANUAL 2018/2021 PARA EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL065/2019PODER EXECUTIVOESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
PL064/2019PODER EXECUTIVOAUTORIZA O MUNICÍPIO DO IPOJUCA A CELEBRAR CESSÃO DE USO OU CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL INTEGRANTE DO DISTRITO INDUSTRIAL E LOGÍSTICO DE CAMELA A EP REFORMA DE PENEUMATICO EIRELLI(E & P RENOVADORA).
PL063/2019PODER EXECUTIVOAUTORIZA O MUNICÍPIO DO IPOJUCA A CELEBRAR CESSÃO DE USO OU CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL INTEGRANTE DO DISTRITO INDUSTRIAL E LOGÍSTICO DE CAMELA A WEAR PARTS COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, SERVIÇOS DE PEÇAS PARA MINERAÇÃO E FERROVIA LTDA.
PL062/2019PODER EXECUTIVOAUTORIZA O MUNICÍPIO DO IPOJUCA A CELEBRAR CESSÃO DE USO OU CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL INTEGRANTE DO DISTRITO INDUSTRIAL E LOGÍSTICO DE CAMELA A ATACADÃO DE MADEIRA E CONSTRUÇÃO EIRELLI (MADECON MADEIRAS E ACESSÓRIOS).
PL061/2019PODER EXECUTIVOAUTORIZA O MUNICÍPIO DO IPOJUCA A CELEBRAR CESSÃO DE USO OU CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL INTEGRANTE DO DISTRITO INDUSTRIAL E LOGISTICO DE CAMELA A ALEXANDRE DA SILVA E CLEONICE DE SOUZA CONSTRUÇÃO LTDA (ADMC CONSTRUÇÃO).
PL060/2019PODER EXECUTIVOAUTORIZA O MUNICÍPIO DO IPOJUCA A CELEBRAR CESSÃO DE USO OU CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL INTEGRANTE DO DISTRITO INDUSTRIAL E LOGÍSTICO DE CAMELA A ISSAC PEREIRA DA SILVA COMERCIO DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS (PLUMERIA).
PL059/2019PODER EXECUTIVODE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – AUTORIZA O MUNICIPIO DO IPOJUCA A CELEBRAR CESSÃO DE USO OU CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL INTEGRANTE DO DISTRITO INDUSTRIAL E LOGISTICO DE CAMELA A COMERCIAL DE ALIMENTOS FERREIRA LTDA
PL058/2019PODER EXECUTIVOAUTORIZA O MUNICIPIO DO IPOJUCA A CELEBRAR CESSÃO DE USO OU CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL INTEGRANTE DO DISTRITO INDUSTRIAL E LOGISTICO DE CAMELA A CENTRAL DE ABASTECIMENTO E LOGISTICA DE IPOJUCA- PE LTDA.
PL057/2019PODER LEGISLATIVO MUNICIPALAUTORIA DO VEREADOR DEOCLÉCIO JOSÉ DE LIRA SOBRINHO -DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, GUARDA E PENALIDADES IMPOSTAS NOS CASOS DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL056/2019PODER LEGISLATIVOAUTORIA DO VEREADOR WASHINGTON ANTÔNIO DA SILVA – DENOMINA “PRAÇA DO JACARÉ” A PRAÇA QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE EM CONSTRUÇÃO NA COMUNIDADE DO MEREPE III, EM PORTO DE GALINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL055/2019PODER EXECUTIVODISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2019, PARA ALTERAR O ORÇAMENTO DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E INFRAESTRUTURA E OBRAS.
PL054/2019PODER EXECUTIVODISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL053/2019PODER EXECUTIVOADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE), COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA.
PL052/2019PODER LEGISLATIVOAUTORIA DO VEREADOR PAULO JOSÉ DO NASCIMENTO – DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE ALVARÁ AOS PERMISSIONÁRIOS DO TRANSPORTE ALTERNATIVO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO052/2019Vereador Paulo NascimentoDispõe sobre a isenção da taxa de alvará aos permissionários no
transporte alternativo do município do Ipojuca/PE e dá outras providências.
VETO052/2019PODER LEGISLATIVO - VEREADOR PAULO NASCIMENTODISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE ALVARÁ AOS PERMISSIONÁRIOS DO TRANSPORTE ALTERNATIVO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL051/2019PODER LEGISLATIVO MUNICIPALAUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO HENRIQUE DO RÊGO SOUZA – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO DAS ÁGUAS DAS CHUVAS E DE ENERGIA SOLAR PARA FINS DE REUTILIZAÇÃO/REAPROVEITAMENTO NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL050/2019PODER LEGISLATIVOAUTORIA DO VEREADOR RICARDO JOSÉ DE SOUZA – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA CRECHE DE SERRAMBI DE PROFESSORA BEATRIZ DA SILVA SANTOS NO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO049/2019PODER LEGISLATIVO- VETO INTEGRAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 049/2019 – INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL (AUTORIA VEREADOR DEOCLÉCIO JOSÉ DE LIRA SOBRINHO) – DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE ALVARÁ PARA TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO048/2019PODER LEGISLATIVOVETO INTEGRAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 048/2019 – INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL (AUTORIA VEREADOR DEOCLÉCIO JOSÉ DE LIRA SOBRINHO) – DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE ALVARÁ PARA O MODAL DE TRANSPORTE PÚBLICO BUGGY TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL038/2019PODER EXECUTIVOALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.494, DE 16 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(COM VISTAS DO VEREADOR FLÁVIO HENRIQUE DO RÊGO SOUZA)
PL037/2019PODER EXECUTIVOALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.861, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, E DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.867, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E O NOVO ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL031/2019PODER EXECUTIVODISPÕE SOBRE OS MODAIS DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO POR MOTOTÁXI E TRANSPORTE DE MERCADORIAS POR MOTOFRETE, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL018/2019PODER EXECUTIVODISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DISCIPLINAMENTO DO MODAL DE TRANSPORTE MUNICIPAL COLETIVO DE PASSAGEIROS EM IPOJUCA – TMCPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL005/2019PODER LEGISLATIVOAUTORIA DO VEREADOR DEOCLÉCIO JOSÉ DE LIRA SOBRINHO – DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES PARA AGREMIAÇÕES, BLOCOS DE CARNAVAL, QUADRILHAS JUNINAS E ASSOCIAÇÕES CULTURAIS E FOLCLÓRICAS, ALÉM DA PARTICIPAÇÃO DESTAS ENTIDADES EM EVENTOS DA CIDADE, COM OBJETIVO DE APOIAR FINANCEIRAMENTE A COMPRA DE MATERIAL E CONFECÇÃO DE FIGURINOS, CENÁRIOS E ADEREÇOS, ALÉM DE DESPESAS COM TRANSPORTES E MATERIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PR004/2019PODER LEGISLATIVOALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PR003/2019VEREADOR WASHINGTONCONCEDE AO EMPRESÁRIO DO RAMO ESPORTIVO E CULTURAL GERALDO CAVALCANTI, O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PEC001/2019PODER LEGISLATIVOALTERA O INCISO III DO ART. 88 DA LEI ORGÂNICA O MUNICIPIO DO IPOJUCA.