De autoria do vereador Irmão Ricardo, o projeto de Lei que proíbe a utilização de aparelho celular em salas de aula do município foi aprovado na sessão plenária desta terça-feira (30). Aprovado por unanimidade dos presentes, o projeto segue para sanção da prefeita.
O projeto de Lei que cria vagas na Prefeitura em áreas diversas também foi aprovado na mesma sessão plenária. O provimento das vagas deve ocorrer por meio de concurso público. Após a sanção, a Lei oriunda desse projeto vai criar mais de 400 cargos na Prefeitura do Ipojuca.
Na mesma planária, foi aprovado o projeto de Lei que institui o Programa de Saúde Bucal na atenção primária à Saúde do Município do Ipojuca. Com o Programa, ficará instituído o pagamento de incentivo por desempenho a profissionais da saúde bucal do município. Os incentivos serão oriundos de repasses de recursos federais. A apuração dos indicadores será realizada a cada quadrimestre e vai determinar o aumento ou a diminuição dos valores pagos aos profissionais de saúde bucal.
Ainda na sessão desta terça-feira, foi aprovada a Lei que cria o Programa Alimente o Fim da Violência Contra a Mulher, voltado para as mulheres em situação de risco de morte decorrente de violência doméstica. Esse Programa tem por objetivo oferecer benefício social para garantir a subsistência da mulher em situação de violência doméstica ou familiar.
Assista sessão na íntegra
Texto: Patrícia Cunha
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