Texto Vinícius Vieira Foto Micaelle Larissa
A Câmara Municipal do Ipojuca aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei que institui a implantação do Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) na rede municipal de saúde. A proposta é de autoria do vereador Danda Positivo e foi à segunda votação durante a sessão plenária da última terça-feira (17/6).
De acordo com o parlamentar, a iniciativa visa aprimorar a transparência e a qualidade do atendimento hospitalar, permitindo que pacientes e familiares acompanhem em tempo real o tratamento médico. Para Danda Positivo, o uso do sistema eletrônico também contribui para a agilidade nas decisões clínicas, promovendo maior segurança e efetividade nos cuidados de saúde.
O texto aprovado estabelece que os sistemas adotados deverão estar em conformidade com a legislação nacional, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), assegurando o sigilo e a privacidade das informações dos pacientes. A fiscalização e regulamentação da medida caberão ao Poder Executivo.
Como já foi aprovado em duas votações no plenário da Casa Legislativa, o projeto seguirá agora para sanção do Executivo Municipal.
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