Texto Patrícia Cunha Foto Micaelle Larissa
O Projeto da Lei (PL) de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026 foi apresentado nesta quinta-feira (25), no plenário da Câmara, durante audiência pública. O momento reuniu vereadores, representantes do Poder Executivo Municipal e a sociedade civil.
O texto foi encaminhado pelo Poder Executivo e define as diretrizes que irão guiar o orçamento e as políticas públicas de Ipojuca no próximo ano. A LDO estabelece as metas, prioridades e diretrizes fiscais que irão nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual do município (LOA). Além disso, o documento prevê medidas de responsabilidade fiscal e planejamento estratégico para os próximos anos.
A LDO 2026 de Ipojuca foi elaborada em consonância com a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e demais normas orçamentárias vigentes. O PL encaminhado à Câmara apresenta um conjunto de anexos que detalham os objetivos da gestão municipal, distribuídos em quatro principais eixos:
• Metas Prioritárias – com foco em ações estratégicas de infraestrutura, saúde, educação, segurança pública, assistência social, meio ambiente e inovação;
• Metas Fiscais – contendo projeções de receitas, despesas e resultados financeiros, em conformidade com o Manual de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional;
• Riscos Fiscais – avaliação de possíveis eventos que possam impactar negativamente as contas públicas em 2026;
• Obras em Execução e Novos Projetos – demonstrativo de iniciativas em andamento e de novos investimentos previstos para o próximo exercício.
De acordo com o documento, a elaboração da LDO foi guiada pelo Plano de Governo e pelo processo de escuta popular denominado ‘Queremos Te Ouvir’, que também subsidiou a construção do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. A proposta busca alinhar as necessidades da população ao planejamento financeiro municipal, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados de maneira eficiente e transparente.
Entre as metas destacadas, está a ampliação do número de escolas de tempo integral, como forma de fortalecer a educação pública de qualidade. Na saúde, o projeto prevê a expansão de unidades de atendimento e a qualificação dos serviços prestados à população. No campo da segurança, a LDO propõe investimentos na modernização da guarda municipal, com a implementação de tecnologias de monitoramento alinhadas às diretrizes estaduais.
O texto também contempla ações de infraestrutura urbana, saneamento básico e sustentabilidade. Além disso, o projeto reforça a necessidade de avaliar constantemente os riscos fiscais e a situação atuarial da previdência municipal, garantindo a responsabilidade e a solidez financeira do município.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Flávio do Cartório, a audiência pública sobre a LDO 2026 reforçou o compromisso do Legislativo com a transparência e a participação popular, atendendo ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. “A realização dessa audiência é uma exigência legal, mas também uma forma de assegurar transparência e dar voz à população no processo de construção do orçamento municipal”, destacou.
Flávio do Cartório também ressaltou a importância das metas apresentadas e reafirmou a parceria entre os Poderes. “São demandas relevantes que terão o apoio do Legislativo, sempre com o propósito de bem servir ao povo da nossa amada Ipojuca”, afirmou.
Após o debate inicial em audiência pública, o texto segue para discussão nas comissões, antes de retornar ao plenário para votação em dois turnos. Caso aprovado, o projeto se converterá em lei, orientando a gestão fiscal e administrativa do município durante o exercício de 2026.
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