Texto: Patrícia Cunha
Foto: Micaelle Larissa
O Projeto de Lei de autoria do vereador Júlio Marinho, que institui o Programa Domiciliar de Vacinação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi aprovado em 2ª votação durante a plenária desta terça-feira (02/12). A proposta prevê que a aplicação das vacinas na residência do usuário seja realizada por profissional habilitado, quando comprovadas dificuldades de deslocamento ou barreiras sensoriais que impeçam o comparecimento às unidades de saúde.
O objetivo do Projeto é assegurar condições adequadas de acesso à imunização, respeitando as necessidades específicas desse público e garantindo o acesso universal e igualitário às ações de saúde. O texto também determina que os profissionais de saúde passem por capacitação continuada, a fim de assegurar atendimento humanizado e inclusivo.
O Programa deve ser integrado às campanhas municipais de vacinação e às estratégias de ampliação da cobertura vacinal.
De acordo com o vereador Júlio Marinho, “muitos familiares relatam que deslocar-se até os postos de vacinação impõe sofrimento, crises e riscos a pessoas com TEA. A vacinação domiciliar, quando indicada por critérios técnicos, reduz o sofrimento e aumenta a confiança das famílias no serviço público”.
O PL também autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias com instituições, entidades sociais e associações de apoio às pessoas com TEA para ações de divulgação, orientação e acompanhamento do serviço.
O Projeto segue agora para sanção do prefeito, Carlos Santana.
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