Texto: Patrícia Cunha
Foto: Micaelle Larissa
Ipojuca poderá contar em breve com um Canal Oficial de Denúncias Turísticas, iniciativa que busca ampliar a fiscalização, garantir mais organização nas áreas públicas de interesse turístico e assegurar um atendimento mais eficiente a moradores e visitantes. A proposta está prevista em Projeto de Lei de autoria do vereador Luiz Flávio da Silva, aprovado na sessão dessa terça-feira (03/02).
O projeto institui um canal digital destinado ao recebimento de manifestações, reclamações e denúncias relacionadas a irregularidades ocorridas em áreas turísticas do município. O acesso deverá ser simples e seguro, permitindo o registro de denúncias de forma anônima ou identificada, com o objetivo de fortalecer a atuação da fiscalização municipal e prevenir conflitos entre usuários e prestadores de serviços.
O canal funcionará por meio de plataforma digital disponibilizada pelo Poder Executivo, preferencialmente acessada por QR Code oficial. Os estabelecimentos, barracas e permissionários regularmente licenciados em áreas públicas de interesse turístico deverão afixar o QR Code em local visível. As denúncias registradas serão encaminhadas à secretaria municipal responsável pela fiscalização, que adotará as providências cabíveis, respeitando critérios de prioridade, razoabilidade e viabilidade operacional.
Além da criação do canal de denúncias, outro Projeto de Lei do mesmo vereador trata da obrigatoriedade de transparência e informação prévia dos valores cobrados pelo uso de cadeiras, espreguiçadeiras, guarda-sóis e equipamentos similares disponibilizados em áreas públicas de interesse turístico. A proposta estabelece que os prestadores de serviços informem os preços de forma clara, precisa e ostensiva, por meio de cardápios ou tabelas de preços expostos em local visível e de fácil acesso ao público, antes da utilização dos serviços. A medida busca assegurar o direito à informação e coibir práticas abusivas, como a cobrança sem prévio conhecimento do consumidor ou a omissão de valores.
Segundo o vereador Luiz Flávio da Silva, as propostas têm como objetivo fortalecer a proteção ao consumidor, organizar a prestação de serviços em áreas turísticas e garantir mais transparência, segurança e qualidade na experiência de quem visita ou utiliza os espaços públicos do município. As matérias seguem em tramitação na Câmara Municipal de Ipojuca. Ambos os projetos seguiram para sanção do prefeito.
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