Texto e foto: Patrícia Cunha
A Câmara Municipal do Ipojuca inicia, nesta terça-feira (25), um curso de capacitação técnica voltado à área de compras públicas, destinado a 15 servidores efetivos e comissionados que atuam diretamente no setor de contratações e em áreas demandantes da Casa Legislativa.
Com carga horária total de 16 horas, a formação será realizada nos dias 25 e 26 de fevereiro e 4 e 5 de março de 2026, sempre das 9h às 13h, e terá como foco a Lei nº 14.133/2021, que estabelece o novo regime jurídico das licitações e contratos administrativos no Brasil.
A capacitação foi estruturada especialmente para atender às necessidades da Câmara do Ipojuca, promovendo o nivelamento técnico da equipe responsável pelas contratações públicas e fortalecendo a segurança jurídica e a eficiência nos processos administrativos.
O curso será ministrado pela Licitlab, empresa sediada em Recife/PE, fundada em dezembro de 2021, com atuação especializada na formação e capacitação de profissionais que atuam na área de contratações públicas. A instituição desenvolve cursos, treinamentos e eventos voltados ao setor público e privado, com abordagem prática, atualização normativa e alinhamento à legislação vigente.
Conteúdo programático
A formação terá início com um módulo de nivelamento, abordando os fundamentos da Lei nº 14.133/2021 e suas principais inovações em relação ao regime anterior, estabelecendo uma base comum de conhecimento para os participantes.
Na sequência, serão aprofundados temas considerados estratégicos para a realidade do órgão, como:
Contratações diretas (dispensa e inexigibilidade);
Gestão e fiscalização de contratos administrativos;
Mitigação de riscos e conformidade legal.
A iniciativa reforça o compromisso da Câmara Municipal do Ipojuca com a qualificação contínua de seus servidores, a modernização administrativa e o aprimoramento da gestão pública, assegurando mais transparência, eficiência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
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