Texto Vinícius Vieira Foto Micaelle Larissa
Durante a sessão plenária realizada na última terça-feira (17/6), a Câmara Municipal do Ipojuca aprovou, em segunda votação e por unanimidade, o Projeto de Lei que trata da criação de Passe Livre para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no transporte coletivo municipal de passageiros. A proposta é de autoria do vereador Julinho Marinho e contempla também os acompanhantes, reconhecendo o importante papel que exercem no dia a dia dessas pessoas.
De acordo com Julinho Marinho, o estabelecimento do passe livre é uma forma de reduzir o impacto financeiro sobre as famílias atípicas, que já arcam com custos elevados de cuidados. Além disso, na visão do parlamentar, a medida também tem como objetivo promover inclusão social e garantir o acesso das pessoas com TEA a serviços essenciais, como consultas médicas, terapias e instituições de ensino.
Conforme o texto aprovado, para ter direito ao benefício, o requerente deverá apresentar: comprovante de residência; comprovante de renda de até um salário mínimo per capita; atestado médico ou laudo de profissional habilitado; e duas fotos 3×4 recentes. O PL também prevê que ficarão sob responsabilidade do Poder Executivo Municipal a fiscalização e aplicação de eventuais penalidades aos permissionários do transporte público que não cumprirem a lei.
O projeto seguirá agora para sanção do prefeito.
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