Texto Vinícius Vieira Foto Micaelle Larissa
As metas e prioridades que irão orientar o orçamento municipal de 2026 estão definidas. Em plenária realizada na última quinta-feira (2), a Câmara do Ipojuca aprovou, em segunda votação e por unanimidade, o Projeto da Lei (PL) de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O PL passou por audiência pública e análise nas comissões temáticas da Casa. Nessa tramitação, recebeu seis emendas dos parlamentares. A primeira apreciação da LDO, já atualizada com as emendas, ocorreu na última terça, 30 de setembro. Agora, após a segunda votação, o texto seguirá para sanção antes de ser convertido em lei.
Encaminhada pelo Poder Executivo, a LDO define as metas, prioridades e diretrizes fiscais que vão nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e orientar as políticas públicas de Ipojuca no próximo ano. O documento também prevê medidas de responsabilidade fiscal e planejamento estratégico, em consonância com a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e demais normas orçamentárias vigentes.
O projeto aprovado apresenta um conjunto de anexos distribuídos em quatro eixos principais:
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Metas Prioritárias – abrangendo saúde, educação, segurança pública, assistência social, infraestrutura, meio ambiente e inovação;
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Metas Fiscais – com projeções de receitas, despesas e resultados financeiros;
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Riscos Fiscais – análise de fatores que podem impactar as contas públicas;
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Obras em Execução e Novos Projetos – com a relação de investimentos em andamento e previstos para 2026.
Segundo o Executivo Municipal, a LDO foi elaborada com base no Plano de Governo e no processo de escuta popular ‘Queremos Te Ouvir’, com o objetivo de alinhar as demandas da população ao planejamento financeiro municipal, garantindo eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos.
Entre as ações destacadas na LDO estão: a expansão das escolas de tempo integral; o fortalecimento da rede de saúde, com a abertura de novas unidades e qualificação dos serviços; e investimentos em segurança pública, como a modernização da Guarda Municipal com uso de tecnologias de monitoramento. O texto também contempla projetos de infraestrutura urbana, saneamento básico e sustentabilidade, além de reforçar a necessidade de acompanhamento constante dos riscos fiscais e da previdência municipal.
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