Equipes de Saúde da Família vão receber incentivo financeiro por desempenho

Texto: Vinícius Vieira

Foto: Mariângela Viana

Os vereadores da Câmara Municipal de Ipojuca votaram, na última terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 015/2026, que autoriza o pagamento de incentivo financeiro por desempenho aos profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS). A matéria, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada por unanimidade e dispensa de interstício, ou seja, sem a necessidade de uma segunda votação.

O projeto visa adequar a legislação municipal à nova metodologia de financiamento do Ministério da Saúde para a área da atenção primária (Portaria GM/MS nº 3.493/2024). O novo modelo prioriza o ‘Componente de Qualidade’, baseando o repasse de recursos na eficiência do serviço e no cumprimento de indicadores. Entre essas metas estão o volume de atendimentos, procedimentos e visitas domiciliares, com foco especial em grupos prioritários: gestantes, puérperas, crianças menores de 2 anos, idosos e pacientes com diabetes e hipertensão.

A futura lei municipal vai garantir que 100% dos recursos federais destinados ao ‘Componente de Qualidade’ sejam destinados diretamente aos profissionais das equipes de Saúde da Família (eSF), Saúde Bucal (eSB) e Multiprofissionais (eMulti). A distribuição será feita da seguinte forma:

• 70% do valor: Distribuído entre as categorias de profissionais da saúde, como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, dentistas e agentes comunitários.
• 30% do valor: Vinculado estritamente ao alcance de metas e indicadores de desempenho individual e da equipe.

Vigilância em Saúde também recebe incentivos

Além da atenção primária à saúde, os vereadores aprovaram outro projeto de lei (PL nº 004/2026) com a regulamentação local do PQA-VS (Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde).

Assim como no projeto anterior, a medida assegura o repasse de verbas federais para a valorização dos profissionais da área. Neste caso, o texto aprovado define que 70% dos recursos serão destinados aos servidores que atingirem as metas estabelecidas, enquanto os 30% restantes serão aplicados no custeio operacional e estrutural do setor de Vigilância em Saúde.

Ambas as matérias seguem agora para sanção do prefeito Carlos Santana.