Texto: Vinícius Vieira
Foto: Banco de Imagens
Nesta terça-feira (28), a Câmara Municipal do Ipojuca aprovou diversas atualizações no Auxílio Segurança Alimentar, benefício que integra o Programa de Benefícios Eventuais da Assistência Social do município. A matéria, enviada pelo Executivo Municipal, foi aprovada por unanimidade e apreciada por dispensa de interstício, rito que acelera a tramitação ao dispensar a necessidade de dois turnos de votação.
O principal destaque do projeto de lei é o reajuste escalonado do valor do benefício, que atualmente é de R$ 200,00 e passará por uma recomposição progressiva para acompanhar as projeções de inflação e o aumento do custo de vida. Conforme o cronograma estabelecido no projeto, o valor do auxílio passará por três atualizações: R$ 300,00 ainda neste ano; R$ 400,00 em 2027; e R$ 500,00 em 2028.
O texto aprovado prevê também a substituição na operacionalização do Auxílio Segurança Alimentar, que, após da sanção da lei, ocorrerá por meio de crédito em cartão eletrônico. Segundo o Executivo Municipal, a migração para o novo sistema garante mais segurança, rastreabilidade e transparência no dinheiro público aplicado.
A concessão do auxílio permanecerá vinculada à proteção básica da Assistência Social do município e deverá ser realizada nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). A elegibilidade ao benefício dependerá da apresentação do CadÚnico atualizado e do atendimento a outros critérios, especialmente relacionados à insuficiência ou insegurança alimentar.
Após a aprovação no plenário, o projeto volta ao Executivo para ser sancionado e convertido em lei.
Sobre o Programa de Benefícios Eventuais da Assistência Social
Como a própria nomenclatura sugere, o Programa de Benefícios Eventuais da Assistência Social de Ipojuca destina-se a assegurar proteção imediata a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade temporária ou risco social. Além do Auxílio Segurança Alimentar, também compõem o programa os auxílios nascimento, óbito e moradia.
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