Texto: Vinícius Vieira
Foto: Banco de Imagens
Na sessão ordinária da última terça (28), a Câmara Municipal do Ipojuca colocou para segunda votação o projeto de lei (PL) que estabelece a Política Municipal de Fornecimento de Materiais Pedagógicos Acessíveis e Inclusivos na rede municipal de ensino. A matéria, de autoria do vereador Julinho Marinho, foi aprovada por unanimidade.
De acordo com o texto, o objetivo do PL é assegurar que estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outras necessidades específicas disponham de recursos didáticos compatíveis com suas condições de aprendizagem. Para isso, a proposta prevê o fornecimento de livros em braile, fontes ampliadas ou formatos digitais acessíveis, além de audiolivros, conteúdos em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e outras adaptações.
Em sua justificativa, Julinho Marinho ressaltou a importância dos materiais pedagógicos inclusivos para o desenvolvimento pleno dos estudantes. “A ausência desses materiais compromete a igualdade material e perpetua barreiras invisíveis dentro da própria sala de aula”, afirmou o parlamentar.
Com a aprovação em segundo turno na Casa Legislativa, a matéria segue agora para a sanção do Poder Executivo, etapa necessária para converter o projeto em lei municipal.
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