Na última terça-feira (4), a Câmara do Ipojuca aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 071/2026, de autoria do vereador Julinho Marinho. A matéria institui diretrizes para a implantação de espaços neuro-acolhedores em praças públicas do município, com a finalidade de incentivar a inclusão, a acessibilidade sensorial e o direito ao lazer de pessoas neurodivergentes. O termo define ambientes adaptados para reduzir barreiras sensoriais e favorecer o uso seguro da estrutura urbana por essa parcela da população.
Segundo o texto, as medidas para implantação dos espaços poderão incluir a criação de áreas para regulação sensorial, a instalação de brinquedos inclusivos, a redução de estímulos sonoros e luminosos, além da implantação de sinalização visual acessível e mobiliário urbano voltado ao conforto dos usuários.
Ainda de acordo com o projeto, a execução dessas medidas ocorrerá de forma gradual, integrada ao planejamento urbano do município e sujeita à disponibilidade financeira. A prioridade será dada a locais com grande circulação infantil e comunitária, bem como a praças em processo de revitalização ou novos espaços públicos. Também está prevista no projeto a instalação de identificação visual indicativa de espaço neuro-acolhedor nas praças contempladas.
Com a conclusão da votação na Câmara, o texto segue para o Poder Executivo Municipal para sanção do Prefeito Carlos Santana e conversão em lei, que entrará 90 dias após a sua publicação oficial.
Deixe um comentário