Vereador Luiz Flávio propõe ampliação do acesso a cadeiras de rodas, próteses e equipamentos de locomoção

Texto: Patrícia Cunha

Foto: Banco de Imagem

Garantir mais autonomia, mobilidade e qualidade de vida às pessoas que necessitam de equipamentos para tratamento e reabilitação é o objetivo do Projeto de Lei nº 097/2026, de autoria do vereador Professor Luiz Flávio. A proposta institui, em Ipojuca, a Política Municipal de Garantia do Acesso a Órteses, Próteses, Materiais Ortopédicos e Equipamentos de Auxílio à Locomoção.

A iniciativa é direcionada especialmente às pessoas com deficiência, idosos, pacientes em processo de reabilitação e cidadãos em situação de vulnerabilidade social. Entre os objetivos previstos estão ampliar o acesso a equipamentos indispensáveis ao tratamento e à reabilitação, promover a inclusão social e reduzir as desigualdades no acesso aos meios auxiliares de locomoção.

De acordo com o projeto, o Município poderá disponibilizar – observadas as normas do Sistema Único de Saúde (SUS), a regulamentação do Poder Executivo e a disponibilidade orçamentária – equipamentos como cadeiras de rodas, cadeiras de banho, muletas, bengalas, andadores, botas ortopédicas, tipoias, órteses e próteses, quando de competência municipal. Outros materiais ortopédicos também poderão ser contemplados mediante prescrição médica ou de profissional habilitado.

Outro ponto previsto é a possibilidade de criação do Banco Municipal de Equipamentos Ortopédicos, destinado ao recebimento, recuperação e redistribuição de equipamentos doados por pessoas físicas, empresas, entidades privadas e órgãos públicos. O Poder Executivo também poderá desenvolver programas de manutenção, recuperação, substituição, reaproveitamento e empréstimo desses equipamentos.

Na justificativa, o vereador Professor Luiz Flávio ressalta que muitas famílias não dispõem de recursos financeiros para adquirir equipamentos indispensáveis ao tratamento e à recuperação de pacientes. A proposta busca, dessa forma, estabelecer uma política pública permanente que contribua para a promoção da saúde, da acessibilidade, da inclusão social e da dignidade da população ipojucana.