Texto: Patrícia Cunha
Foto: Banco de Imagem
Identificar um animal doméstico, vinculá-lo ao seu responsável e facilitar seu retorno para casa caso ele se perca. Essa é uma das propostas do Programa Municipal RG Pet, previsto em Projeto de Lei de autoria do vereador Irmão Ricardo, aprovado em segunda votação durante a sessão plenária desta terça-feira (22), na Câmara Municipal do Ipojuca. A iniciativa estabelece diretrizes para a criação de um sistema municipal de identificação de animais domésticos. Entre as informações que poderão constar no cadastro estão nome, espécie, raça, sexo, idade, características físicas, fotografia, dados sobre vacinação e castração e identificação do tutor ou responsável.
O programa também prevê a possibilidade de utilização de recursos como QR Code, microchip ou outras tecnologias disponíveis para facilitar a identificação e a localização de animais perdidos ou encontrados, sempre respeitando a legislação de proteção de dados pessoais.
Além da identificação, o RG Pet poderá servir como instrumento de acesso ou encaminhamento para serviços e políticas públicas municipais relacionados aos animais, incluindo vacinação, castração, atendimento e orientação veterinária, controle e prevenção de zoonoses, adoção responsável e ações de proteção e bem-estar animal. Outro ponto previsto é a possibilidade de integração do programa à plataforma Rede Ipojuca e ao Cadastro Nacional de Animais Domésticos, de acordo com as condições técnicas, administrativas e legais.
A proposta também busca contribuir para o planejamento das políticas públicas de proteção animal, estimular a guarda responsável e prevenir o abandono. A implementação ficará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Município e poderá utilizar estruturas e sistemas já existentes.
Com a aprovação em segunda votação, a matéria segue os trâmites legislativos previstos.
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