Na sessão plenária desta terça-feira (22), a Câmara Municipal do Ipojuca aprovou em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 119/2026. De autoria do Vereador Professor Luiz Flávio, a matéria cria o Programa Municipal de Fomento às Bandas Marciais e Independentes de Ipojuca, instituindo incentivos financeiros e ações de valorização para os grupos locais.
O texto estabelece que a seleção das entidades e coletivos beneficiados ocorrerá por meio de editais, chamamentos, premiações ou outros instrumentos legalmente admitidos, garantindo transparência e igualdade de condições na destinação dos recursos. Esses editais poderão considerar como critérios o tempo de atuação do grupo no município, o histórico de apresentações e a oferta de aulas gratuitas de formação musical.
Após a classificação, as bandas marciais poderão utilizar os repasses na aquisição e manutenção de instrumentos, confecção de vestuário, contratação de regentes, custeio de transporte e realização de oficinas nas comunidades. A definição dos valores, do quantitativo de projetos contemplados e dos cronogramas caberá ao Poder Executivo, respeitando a disponibilidade orçamentária do município.
“As bandas marciais ultrapassam a dimensão da apresentação musical. Em diversas comunidades, constituem espaços de convivência, disciplina, formação cultural e desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens, contribuindo para a construção de vínculos comunitários e para a democratização do acesso à música”, destacou o vereador Professor Luiz Flávio na justificativa da proposição.
Com a conclusão da votação no plenário da Câmara do Ipojuca, a proposta segue para o Poder Executivo Municipal para sanção e conversão em lei.
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