Texto: Vinícius Vieira
Foto: Mariângela Viana
A Câmara Municipal do Ipojuca realizou, nesta terça (10), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 130/2026, proposta que estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 2,57 bilhões para o exercício de 2027. Conduzido pelo presidente da Casa, vereador Irmão Genival, o debate reuniu os demais parlamentares, a população e gestores do Executivo, incluindo o secretário de Finanças, Marcelo de Barros, e o controlador-geral, Rodrigo Brayner.
De acordo com a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada pelo Executivo, a receita estimada para 2027 representa um aumento de cerca de 25% em relação ao orçamento do ano anterior. A maior fatia das despesas será destinada à educação, com mais de R$ 631 milhões, o que equivale a 29% da arrecadação, superando o mínimo legal de 25%. A saúde, segunda maior área de investimento, receberá aproximadamente R$ 456 milhões, correspondendo a 21% e ultrapassando o piso constitucional de 15%. Outras áreas de destaque incluem urbanismo (R$ 322 milhões), habitação (R$ 142 milhões) e previdência social (R$ 139,6 milhões).
O projeto estabelece ainda uma reserva de contingência de R$ 16,2 milhões, recurso que poderá ser acionado para o enfrentamento de eventos climáticos extremos e situações de calamidade pública. O texto também assegura o percentual de 2% da receita corrente líquida para emendas parlamentares impositivas, com metade do valor obrigatoriamente vinculada a serviços de saúde.
A realização da audiência pública cumpre as exigências legais de transparência pública e também é um instrumento de controle social. Por isso, o debate incentivou a participação da população, permitindo que os cidadãos conheçam a estimativa de receitas e indiquem suas prioridades na aplicação dos recursos públicos.
Após a consulta pública, a LOA segue para análise das comissões temáticas da Câmara. Em seguida, a proposta será submetida a duas votações no plenário, exigindo a aprovação da maioria dos vereadores em ambos os turnos.
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