Cadastro das Organizações de Sociedade Civil (OSC) – Emendas Parlamentares 2026

Cronograma

  1. De 17 a 28/11/25 – Cadastro (preenchimento do formulário e entrega da documentação do check list, no Setor de Protocolo Geral da Câmara de Ipojuca);
  2. Análise do Controle Interno;
  3. ATENÇÃO!!! Até 11/12/25 – Entrega de documentação pendente (os emails informando a documentação incompleta já foram enviados, verifique sua caixa de email);
  4. Análise Diretoria Legislativa;
  5. Até 12/12/25 – Divulgação das OSCs Cadastradas (com toda documentação regularizada).

ANEXOS

Para ter acesso ao Formulário de Cadastro da OSC, CLIQUE AQUI.
Para ter acesso à Portaria Nº 023/2025, CLIQUE AQUI.