| Lei Orgânica | | 24/09/2009 | Lei orgânica do Município do Ipojuca | cmi_lei_organica.pdf |
| Emenda | 014 | 05/03/2024 | Acrescenta o § 2.º art. 137 da Lei Orgânica do Município do Ipojuca, e dá outras providências | cmi_emenda_lei_organica_14.pdf |
| Emenda | 012 | 26/09/2023 | Altera o art. 90-A da Lei Orgânica do Município do Ipojuca, em conformidade com o art. 166 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e dá outras providências. | cmi_emenda_lei_organica_12.pdf |
| Emenda | 001/2020 | 18/08/2020 | Altera o caput do artigo 10 da Lei Orgânica do Município do Ipojuca, e dá outras providências | emenda_lei_organica_001_2020.pdf |
| Emenda | 10/2018 | 20/12/2018 | Altera o caput do art. 178 da Lei Orgânica do Município do Ipojuca, e dá outras providências. | cmi_emenda_lei_organica_10_2018.pdf |
| Emenda | 09/2018 | 28/08/2018 | Acrescenta ao Inciso XXIII ao art. 163 a Lei Orgânica do Município do Ipojuca. | cmi_emenda_lei_organica_09_2018.pdf |
| Emenda | 08/2018 | 24/07/2018 | Altera a redação do inciso V do artigo 13, da Lei Orgânica do Município do Ipojuca. | cmi_emenda_lei_organica_08_2018.pdf |
| Emenda | 07/2018 | 05/04/2018 | Altera o Art. 178 e e §§ 1° e 2° da Lei Orgânica do Município do Ipojuca, e dá outras providências. | cmi_emenda_lei_organica_07_2018.pdf |
| Emenda | 02/2016 | 20/12/2016 | Acrescenta o art. 90-A à Lei Orgânica do Município do Ipojuca para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária, e dá outras providências. | cmi_emenda_lei_organica_02_2016.pdf |
| Emenda | 01/2016 | 03/06/2016 | Altera o caput do artigo 10 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. | cmi_emenda_lei_organica_01_2016.pdf |
| Emenda | 01/2015 | 26/02/2015 | Altera a redação da alínea "b" do inciso IX do artigo 163 da Lei Orgânica do Município do Ipojuca, e dá outras providências. | cmi_emenda_lei_organica_01_2015.pdf |
| Emenda | 001/2011 | 08/06/2011 | Altera o caput do artigo 10 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências | EmendaLeiOrg01-2011.pdf |
| Emenda | 001/2010 | 30/11/2010 | Altera o caput do artigo 10 e parágrafo 4 do artigo 29 da Lei Orgânica e dá outras providências | Emenda Lei Org 001-2010.pdf |
