A Câmara Municipal do Ipojuca aprovou nesta terça-feira (19) por unanimidade o projeto de lei de número 038/2021, que dispõe sobre a instituição de incentivo financeiro variável por desempenho de metas do programa de âmbito federal “Previne Brasil”, que substitui o antigo PMAQ – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica.
A matéria foi aprovada com dispensa de interstício e será enviada para sanção do poder executivo. A ação consiste no pagamento de um auxílio financeiro aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde que integram a Atenção Primaria à Saúde, na forma de incentivo financeiro por desempenho – devidamente avaliado. Este pagamento é feito com recursos do Ministério da Saúde.
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