Câmara do Ipojuca conclui votação de projeto que incentiva reforma de habitações populares

Texto: Vinícius Vieira

Foto: Mariângela Viana

As condições de moradia da população ipojucana estiveram no debate da última sessão plenária de 2025, realizada na terça-feira (16). Na ocasião, os vereadores apreciaram, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 088/2025, que institui um programa municipal voltado à melhoria habitacional de famílias de baixa renda no município. A proposta, de autoria do vereador Xié de Camela, recebeu o voto favorável dos parlamentares presentes.

De acordo com o autor da matéria, o programa será denominado ‘Casa Digna Ipojuca’ e tem como objetivo viabilizar reformas em residências de famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio de parcerias entre o poder público e entidades sociais. Para Xié de Camela, a importância do projeto justifica-se pela constatação de que “muitas moradias no município encontram-se em condições precárias, comprometendo a saúde, segurança e dignidade dos moradores”.

Conforme o texto aprovado, poderão participar do programa as famílias que comprovarem propriedade, posse ou ocupação legítima de imóvel localizado no município de Ipojuca. Também será exigida inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além da comprovação de renda familiar mensal de até três salários mínimos.

O projeto estabelece, ainda, condicionalidades de caráter educativo para adesão ao Casa Digna Ipojuca. Entre elas, a exigência de que crianças em idade escolar estejam regularmente matriculadas e frequentando a escola, bem como de que responsáveis não alfabetizados estejam inscritos em cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Terão prioridade no atendimento as famílias que residam em áreas de risco ou em condições de insalubridade extrema e aquelas que tenham pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Lares com crianças de até seis anos ou idosos acima de 65 anos, além de famílias chefiadas por mulheres, também serão priorizados no programa.

O Projeto de Lei segue agora para análise do Executivo Municipal, etapa que antecede a sanção ou eventual veto, parcial ou integral, da proposta.