Texto: Patrícia Cunha
Imagem: Banco de Imagem
O Projeto de autoria do vereador Irmão Ricardo, que institui o Programa Municipal de Proteção e Acolhimento a Pessoas em Situação de Violência, foi a apovado na sessão ordinária de hoje (05/05), em sessão virtual, na Câmara do Ipojuca.
A proposta tem como objetivo garantir proteção social a pessoas em situação de risco pessoal e social decorrente de diferentes formas de violência, por meio de ações integradas no âmbito da assistência social, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
De acordo com o texto aprovado, o programa priorizará o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, além de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Também poderão ser atendidas pessoas em risco social grave decorrente de violação de direitos.
Entre as diretrizes estabelecidas estão a proteção à vida, à dignidade e à integridade física e psicológica das vítimas, o atendimento humanizado e sigiloso, o acolhimento provisório em situações de risco e a articulação com a rede de proteção social. O projeto também prevê a promoção da autonomia das vítimas como forma de superação da situação de violência.
Para viabilizar o programa, o Poder Executivo poderá adotar medidas como a oferta de acolhimento provisório em unidades próprias ou conveniadas, disponibilização de casas de passagem, concessão de benefícios eventuais, auxílio financeiro emergencial e acompanhamento psicossocial. Também está prevista a celebração de parcerias com órgãos públicos e entidades privadas.
O texto destaca ainda que o programa deverá atuar de forma complementar às atribuições dos órgãos de segurança pública e aos programas estaduais de proteção a vítimas e testemunhas, respeitando a divisão de competências.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue para sanção do Poder Executivo.
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