Texto: Patrícia Cunha
Foto: Banco de Imagem
Os vereadores de Ipojuca aprovaram, na sessão plenária desta segunda-feira, o Projeto de Lei nº 049/2026, de autoria do vereador Magal Nascimento, que institui o Programa CNH Social Ipojuca. A proposta tem como objetivo garantir o acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cidadãos de baixa renda em situação de vulnerabilidade social, ampliando oportunidades de emprego, qualificação profissional e geração de renda.
De acordo com o texto aprovado, poderão participar do programa moradores de Ipojuca inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, além de atender aos demais requisitos previstos na legislação de trânsito.
A iniciativa busca promover a inclusão social e produtiva da população, reduzir desigualdades econômicas e facilitar o acesso ao mercado de trabalho, especialmente em áreas que exigem habilitação para o exercício profissional.
O projeto estabelece critérios de prioridade para a seleção dos beneficiários, contemplando pessoas desempregadas há mais de um ano, beneficiários de programas de transferência de renda, mulheres em situação de violência, pessoas com deficiência, estudantes da rede pública ou do ensino técnico, egressos do sistema prisional e pais e mães atípicos responsáveis por pessoas com deficiência ou necessidades especiais.
Entre os benefícios oferecidos pelo programa estão a realização gratuita dos exames médicos e psicológicos, os cursos teóricos e práticos de direção, o pagamento das taxas de inscrição, provas e emissão da CNH, além do custeio de um reteste em caso de reprovação. O texto também prevê capacitação básica em educação para o trânsito e noções de informática.
O Programa CNH Social Ipojuca poderá contemplar a obtenção da primeira habilitação nas categorias A e B, a adição de categoria e a renovação da CNH para condutores profissionais de baixa renda. A seleção dos beneficiários será realizada por meio de edital público, com critérios objetivos de classificação e sistema de pontuação.
Outro destaque da proposta é a reserva mínima de 10% das vagas para pais e mães atípicos, fortalecendo as políticas de inclusão e apoio às famílias que convivem com pessoas com deficiência ou necessidades especiais.
Na justificativa do projeto, o autor destaca que a obtenção da CNH é um requisito essencial para diversas oportunidades de trabalho, mas muitas vezes permanece inacessível para a população de baixa renda devido aos custos envolvidos. A expectativa é que o programa contribua para ampliar a empregabilidade, promover a mobilidade social e fortalecer o desenvolvimento econômico do município.
Após a aprovação em plenário, o projeto segue para os trâmites legais necessários à sua implementação.
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