Texto: Patrícia Cunha
Foto: Banco de Imagem
Durante a sessão plenária desta terça-feira (16/06), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei que institui o Programa Cozinha Cidadã em Ipojuca. O Projeto tem a iniciativa do Poder Executivo e é voltado à promoção da segurança alimentar e nutricional, ao combate à fome e ao fortalecimento da proteção social no município.
Vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o programa prevê a implantação e o funcionamento de Cozinhas Comunitárias Municipais, destinadas ao preparo, fornecimento e distribuição de refeições para pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social.
Entre os principais objetivos da proposta estão a garantia do direito humano à alimentação adequada, a redução da insegurança alimentar, o combate à extrema pobreza, a promoção da inclusão produtiva e o fortalecimento da rede municipal de segurança alimentar e nutricional.
O projeto também estabelece a integração das cozinhas comunitárias com a rede socioassistencial do município, especialmente com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e demais equipamentos públicos, além de incentivar a atuação conjunta com áreas como saúde, educação, agricultura e desenvolvimento econômico.
Outro ponto previsto na matéria é a priorização do atendimento às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), beneficiários de programas sociais, pessoas em situação de rua, idosos, crianças, adolescentes, gestantes, nutrizes, pessoas com deficiência e demais grupos em situação de maior vulnerabilidade.
A proposta determina que a implantação das cozinhas comunitárias será precedida de estudos técnicos, considerando critérios como o diagnóstico das áreas de maior vulnerabilidade social, índices de pobreza e insegurança alimentar, disponibilidade de imóveis adequados, viabilidade financeira e logística, além da proximidade com a população beneficiada.
O texto também prevê ações de educação alimentar e nutricional, incentivo ao aproveitamento integral dos alimentos, redução do desperdício, aquisição de produtos da agricultura familiar e da pesca artesanal, além da criação de mecanismos de monitoramento, transparência e avaliação das ações desenvolvidas pelo programa.
As despesas para a execução do Programa Cozinha Cidadã serão custeadas por dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, podendo ainda receber recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, transferências voluntárias dos governos estadual e federal, doações e outras fontes autorizadas em lei.
Com a aprovação pela Câmara, o Projeto de Lei segue para sanção do Poder Executivo. Após a publicação da lei, o município terá prazo de 90 dias para regulamentar o programa e definir os critérios operacionais para a implantação e funcionamento das cozinhas comunitárias.
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