Texto: Vinícius Vieira
Foto: Banco de Imagens
A Câmara Municipal do Ipojuca aprovou, em segunda votação realizada nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei nº 076/2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta institui o ‘Simbora Crescer Ipojuca’, programa de apoio a microempreendedores locais que oferecerá até R$ 1.000 de crédito por beneficiário, com taxas de juros subsidiadas ou isentas. O montante concedido poderá ser quitado em parcelas mensais de, no máximo, R$ 50, com prazo de até seis meses de carência para o pagamento da primeira parcela.
O público-alvo do ‘Simbora Crescer Ipojuca’ abrange microempreendedores individuais (MEIs), microempresas, cooperativas e associações atuantes no município há, pelo menos, dois anos. O programa concederá acesso prioritário ao crédito para mulheres, pessoas com deficiência, pessoas pretas e pardas, além de empreendedores em situação de vulnerabilidade socioeconômica e beneficiários de programas sociais.
De acordo com a proposta, o beneficiário deverá demonstrar a viabilidade econômica da atividade, apresentando um plano simplificado de negócio ou proposta de utilização do crédito. O valor poderá ser aplicado na estruturação do negócio ou na formação de capital de giro.
O texto aprovado na Câmara também cria o Fundo Municipal de Fomento ao Empreendedorismo de Ipojuca (FMFEI), com a finalidade de gerir os valores quitados dos empréstimos e viabilizar novas concessões de crédito.
“Os valores amortizados dos empréstimos retornarão ao próprio fundo, possibilitando o financiamento de novos empreendedores e promovendo um ciclo contínuo de desenvolvimento econômico e social”, observou o prefeito Carlos Santana na justificativa enviada ao Legislativo.
Para a estruturação inicial do programa, o Projeto de Lei autoriza o Executivo a abrir crédito adicional de até R$ 2 milhões.
Com a conclusão da votação na Câmara, a matéria segue agora para a sanção do prefeito e posterior conversão em lei.
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