Texto: Vinícius Vieira
Foto: Banco de Imagens
Nesta quinta-feira (27), a Câmara Municipal do Ipojuca aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 108/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização como diretriz permanente na rede pública municipal de ensino. De autoria do Poder Executivo, a matéria foi apreciada por dispensa de interstício, rito regimental que acelera a tramitação ao dispensar a necessidade de aprovação em dois turnos.
A proposta garante o direito à alfabetização e ao letramento para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos matriculados na rede municipal de ensino. Para isso, o texto fixa metas progressivas de desempenho, prevendo o índice de 74% de alunos alfabetizados já em 2026 e a meta de 80% até 2030, em alinhamento aos indicadores nacionais de qualidade.
Para viabilizar a execução da Política, o texto prevê a criação do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização e o Fórum Municipal de Alfabetização. As duas estruturas atuarão no assessoramento das unidades escolares e no monitoramento dos índices educacionais de Ipojuca.
O monitoramento dos índices de aprendizagem será realizado por meio de avaliações municipais anuais de fluência leitora e de indicadores estaduais e federais, como o Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (SAEPE), o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e o Índice Criança Alfabetizada.
A lei prevê, ainda, estratégias de recomposição de aprendizagem para turmas do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental, bem como para a Educação de Jovens, Adultos e Idosos.
Com o término da deliberação no plenário da Câmara, a proposta agora retorna ao Executivo para a sanção do prefeito Carlos Santana e posterior conversão em lei municipal.
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