Também nesta quinta-feira (16/09) a Câmara Municipal do Ipojuca realizou a sétima reunião ordinária do terceiro período legislativo de 2021. Na ocasião, foram apresentados em plenário cinco projetos de lei, além de aprovadas em primeira votação uma matéria e em segunda votação, nove.
O veto de número 004/2021 foi rejeitado por unanimidade pelos parlamentares presentes na sessão, que contou com 12 vereadores presentes, sendo a única ausência a do vereador Danda Positivo (PSB), que devido ao falecimento de sua sogra, Dona Luiza, não pôde comparecer.
Uma comissão do Sindicato dos Professores do Município do Ipojuca (SINPROMI) compareceu à sessão. Eles reivindicam alterações no texto original do projeto de lei 046/2021, de iniciativa do poder executivo, que dispõe sobre a implantação do programa “Educa Ipojuca”.
O presidente da Câmara do Ipojuca, Deoclécio Lira (PSD), informou que a matéria foi apresentada em plenário e que o poder legislativo realizou uma consulta ao executivo municipal e também ao Tribunal de Contas e aguarda parecer destes órgãos acerca das alterações sugeridas.
Deoclécio afirmou que a Câmara está à disposição dos professores de Ipojuca e assim que a Casa José Gomes de Vasconcelos receber a avaliação, o projeto será colocado em pauta.
Confira as matérias aprovadas
1ª votação
PL – 045/2021 – De iniciativa do poder legislativo, autoria do vereador professor Eduardo (MDB), dispõe sobre a obrigatoriedade do poder executivo na criação da Semana de Bem Estar Animal, bem como a execução das ações, estando estes presentes no calendário anual de comemorações do município.
2ª votação
PL – 019/2021 – De iniciativa do poder legislativo, autoria do vereador Flávio do Cartório (PSD), disponibiliza estacionamento (bicicletários) para bicicletas em praças, parques, órgão e vias públicas no município de Ipojuca.
PL – 022/2021 – De iniciativa do poder executivo – Dispõe sobra a criação do Conselho Municipal de Esportes na cidade de Ipojuca.
PL – 023/2021 – De iniciativa do poder legislativo, autoria do vereador Paulo Alves (PTB), dispõe sobre a implantação do TáxiGov no município de Ipojuca.
PL – 032/2021 – De iniciativa do poder executivo, estabelece as diretrizes orçamentárias do município de Ipojuca para o exercício de 2022
PL – 035/2021 – De iniciativa do poder executivo – Dispõe sobre a isenção e remissão de IPTU e TLP em hipótese específica, altera a lei nº 1.181/1998 e dá outras providências
PL – 037/2021 – De iniciativa do poder executivo – Institui o programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2021 no município de Ipojuca
PL – 042/2021 – De iniciativa do poder legislativo, autoria do vereador Paulo Nascimento – Denomina por Epaminondas Correia Lima a Praça em frente ao banheiro público no Centro de Ipojuca
PL – 043/2021 – De iniciativa do poder legislativo, autoria do vereador Danda Positivo (PSB), dispõe sobre a obrigatoriedade do município de Ipojuca em oferecer Educação escolar em Libras e adoção dos sistema de Braille de leitura.
PL – 044/2021 – De iniciativa do poder legislativo, autoria do vereador Paulo Nascimento (PP), denomina por Estácio José da Silva a nova praça de eventos no Centro de Ipojuca
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