Nesta Terça-feira, dia 04/06/2019, a Câmara Municipal do Ipojuca Realizou a 10ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo, onde teve Projeto para apresentação ao plenário e encaminhamento à comissão de justiça, redação e cidadania para análise e emissão de parecer em caráter preliminar: Projeto de Lei Nº 041/2019, de Iniciativa do Poder Executivo Municipal que institui no Município do Ipojuca o projeto ” Parada Segura para Mulheres ”, e dá outras providências. Também foi votado e aprovado, já em segunda votação, o Projeto de Lei Nº 019/2019, de Iniciativa do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre o modal de transporte público buggy turismo do Município do Ipojuca, e dá outras providências ( Com Emendas ), Projeto de Lei Nº 022/2019 – substitutivo ao Projeto de Lei Nº 022/2019 de Iniciativa do Poder Executivo Municipal que altera dispositivo de Lei Municipal Nº 1.595, de 02 de junho de 2011, que institui o código de posturas do Município de Ipojuca, e dá outras providências, Projeto de Lei Nº 023/2019, de Iniciativa do Poder Legislativo Municipal de autoria do Vereador Flavio Henrique do Rêgo Souza que dispõe sobre a valorização dos artistas locais e estabelece o percentual obrigatório de 60% de grade do evento reservado para contratação de artistas locais, bandas, grupo musicais e artístico locais e produtoras nos eventos artístico/cultural financiados por recursos públicos do Município do Ipojuca , Projeto de Lei Nº 024/2019, de iniciativa do poder legislativo municipal de autoria do vereador Flavio Henrique do Rêgo Souza que dispõe sobre reserva de vagas para pessoas com deficiências visual, auditiva, motora, congnitiva e com transtorno de espectro do autismo nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de Mão-de-Obra no Município do Ipojuca, Projeto de Lei Nº 030/2019 de Iniciativa do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre os vencimentos dos professores de rede Municipal do Ipojuca em atendimento à Lei federal Nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e o Projeto de Lei Nº 036/2019, de Iniciativa do Poder Executivo Municipal que autoriza o Município do Ipojuca a doar com encargos lotes de terreno para a execução de projeto social destinado á famílias de baixa renda, e dá outras providências.
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