Texto: Patrícia Cunha
Foto: Banco de Imagem
Na sessão plenária realizada na terça-feira, 28 de abril, a Câmara Municipal do Ipojuca aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 30/2026, de autoria do vereador Gilmar Costa.
A proposta autoriza a implantação de um sistema de reconhecimento facial nas unidades de ensino da rede pública municipal.
A medida tem como principal objetivo reforçar a segurança no ambiente escolar, além de modernizar a gestão por meio do uso de tecnologias digitais. O sistema permite o controle de entrada, saída e frequência dos alunos, bem como o monitoramento da presença dos estudantes em tempo real.
Outro ponto destacado no projeto é a comunicação com os responsáveis legais, que poderão ser informados sobre a movimentação dos alunos nas escolas. A iniciativa também busca otimizar processos administrativos e garantir maior eficiência na rotina escolar.
O projeto estabelece ainda diretrizes rigorosas para a utilização da tecnologia, assegurando a proteção de dados pessoais, a privacidade dos alunos, a transparência na coleta e uso das informações, além da segurança no armazenamento dos dados.
A coleta de dados biométricos dependerá de autorização expressa dos pais ou responsáveis legais, mediante assinatura de termo de consentimento específico. Os responsáveis também terão garantido o acesso às informações coletadas.
Segundo o texto, os dados obtidos serão utilizados exclusivamente para fins de controle escolar e não poderão ser compartilhados com terceiros, salvo por determinação judicial. Além disso, deverão ser armazenados em ambiente seguro, com proteção contra acessos indevidos.
Com a aprovação, caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei, firmar possíveis parcerias com empresas especializadas e realizar a implantação do sistema de forma gradual nas unidades escolares do município. A proposta segue agora para sanção do Executivo Municipal.
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