Texto: Vinícius Vieira
Foto: Banco de Imagens
Nesta terça (2), a Câmara Municipal do Ipojuca aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei que deverá estabelecer uma política municipal de fornecimento gratuito de abafadores de ruído e outros recursos de regulação sensorial para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede pública de ensino. A autoria é do Vereador Professor Luiz Flávio.
No ambiente escolar, o uso dos abafadores de ruído por estudantes com TEA tem o objetivo de atenuar estímulos sonoros comuns da escola, mas que, em alunos com hipersensibilidade auditiva, podem desencadear crises severas e desorganização comportamental, prejudicando diretamente o aprendizado desses alunos. Além disso, a utilização dos abafadores integram as crianças ao convívio na sala de aula, afastando a necessidade de isolamento e servindo, assim, como uma ferramenta de acessibilidade.
O texto aprovado prevê que o fornecimento dos abafadores ocorrerá de forma gradual, observando-se a disponibilidade orçamentária do município. Ainda de acordo com o Projeto, os aparelhos serão destinados, prioritariamente, aos alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, mediante apresentação de laudo médico ou relatório multiprofissional que indique a necessidade do uso e cadastro prévio junto à unidade escolar ou órgão competente.
“Nesse contexto, o abafador de ruído não se trata de um item acessório, mas de um instrumento essencial de acessibilidade e permanência escolar. Ao prever a distribuição gratuita desses dispositivos, o Município promove inclusão de forma concreta, garantindo que alunos em situação de vulnerabilidade também tenham acesso a esse recurso, muitas vezes inacessível financeiramente para suas famílias”, observou o Vereador Professor Luiz Flávio.
Com a aprovação em segunda votação, a matéria segue para sanção pelo prefeito Carlos Santana, para que seja convertida em lei e passe a vigorar em todo o município.
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