Por Patrícia Cunha
Foto: Banco de Imagem
Iniciativa do vereador Professor Luiz Flávio prevê ações de acolhimento psicológico, prevenção e promoção da qualidade de vida dos profissionais
Cuidar de quem diariamente atua na proteção da população também passa por olhar para a saúde emocional desses profissionais. Partindo desse princípio, uma proposta que estabelece medidas permanentes de atenção à saúde mental dos integrantes da Guarda Civil Municipal do Ipojuca avançou no Legislativo nesta terça-feira (08/09).
De autoria do vereador Professor Luiz Flávio, o Projeto de Lei nº 110/2026 foi aprovado em segunda votação durante a sessão plenária da Câmara Municipal. A matéria institui a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental e Apoio Psicossocial aos Guardas Civis Municipais de Ipojuca, com foco na valorização da vida, na prevenção do adoecimento mental e no acolhimento dos servidores.
Entre os objetivos previstos estão a promoção da saúde mental e da qualidade de vida dos guardas, a prevenção de transtornos psicológicos relacionados à atividade profissional, o incentivo à busca voluntária por acompanhamento psicológico, com preservação do sigilo profissional, e a construção de um ambiente institucional voltado à valorização da vida, da dignidade humana e da saúde ocupacional.
Para colocar essas diretrizes em prática, o projeto prevê que o Poder Executivo poderá desenvolver ações como atendimento psicológico, campanhas permanentes de conscientização sobre saúde mental, palestras, cursos, oficinas e capacitações sobre saúde emocional, além de programas de acolhimento psicossocial para servidores envolvidos em ocorrências de elevada carga emocional.
A proposta também contempla a possibilidade de criação de protocolos específicos de acolhimento para guardas envolvidos em ocorrências críticas e situações capazes de provocar forte impacto emocional. Quando necessário, os profissionais poderão ser encaminhados para serviços especializados da Rede Municipal de Saúde.
Outro ponto estabelecido pelo texto é a garantia do sigilo profissional no atendimento psicológico. As informações obtidas durante o acompanhamento não poderão ser utilizadas para fins disciplinares, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.
As ações poderão ser realizadas em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, instituições públicas ou privadas, universidades, conselhos profissionais, organizações da sociedade civil e outros órgãos que desenvolvam políticas relacionadas à saúde mental.
Na justificativa da matéria, o vereador Professor Luiz Flávio destaca que a atividade desempenhada pela Guarda Municipal envolve desafios emocionais próprios da função e defende o fortalecimento do suporte oferecido aos profissionais.
A proposta prevê ainda que as campanhas de conscientização poderão integrar as ações do Setembro Amarelo, sem restringir as iniciativas a um único período do ano.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue os trâmites legislativos previstos para que possa se tornar lei municipal.
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