Nesta quinta-feira, dia 21/02/2019, foi realizada a 7ª reunião ordinária do 1° Período Legislativo, onde teve para apresentação ao plenário e encaminhamento à comissão de justiça, o projeto de lei N° 005/2019, de iniciativa do poder legislativo municipal de autoria do vereador Deoclécio José de Lira Sobrinho, que dispõe sobre subvenções para agremiações, blocos de carnaval, quadrilhas juninas e associações culturais e folclóricas, além da participação destas entidades em eventos da cidade, com objetivo de apoiar financeiramente a compra de material e confecção de figurinos, cenários e adereços, além de despensas com transportes e materiais, e dá outras providências, e o projeto de N° 006/2019, de iniciativa do poder legislativo municipal de autoria do vereador Deoclécio José de Lira Sobrinho, que revoga os §§2° e 3° do art. 121 da lei 1.494 de 16 de junho de 2008 e cria o art. 121-A, que assegura ao servidor público municipal da administração direta , indireta e fundacional, pai ou mãe, tutor, curador ou detentor da guarda judicial de pessoa com deficiência física, sensorial, intelectual, do espectro autista ou múltipla, cuja deficiência o torne incapaz para a vida independente e para o trabalho, a redução de 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de trabalho, respeitado o mínimo de 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo da remuneração percebida, e dá outras providências. também foi apresentado para a primeira votação, o projeto de lei N° 003/2019, de iniciativa do vereador Washington Antônio da Silva, que denomina " Professora Antônia Renice da Silva " a creche municipal que se encontra em construção ao lado da escola municipal integral Eduardo Campos, em nossa senhora do ó, no município do ipojuca, e dá outras providências, tendo sido aprovado por unanimidade, ficando pendente de aprovação na segunda votação. A Pauta da reunião pode ser visualizada nas imagens em anexo.
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