Nesta Sexta-Feira, 05/04/2019, a Câmara Municipal do Ipojuca realizou a 1ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo, onde teve para apreciação e 1ª votação do Plenário com parecer das Comissões: Projeto de Lei n. 006/2019 – de iniciativa do Poder Legislativo municipal – autoria do vereador Deoclécio José de Lira Sobrinho -revoga . §52. E 3° do art. 121 da Lei 1.494 de 16 de julho de 2008 e cria o art. 121-A, que assegura ao servidor público municipal da Administração Direta, indireta e fundacional, pai ou mãe, tutor, curador ou detentor da guarda judicial de pessoa com deficiência física sensorial, intelectual, do espectro autista ou múltipla, cuja deficiência o torne incapaz para a vida independente e para o trabalho, a redução de 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de trabalho, respeitado o minimo de 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo da remuneração percebida, e dá outras providencias. Projeto de lei n° 009/2019 – de iniciativa do Poder Legislativo municipal – autoria do vereador Genival Ferreira da Silva denomina "professora Amara Josefa da Silva (dona Nina)" a Escola Municipal que está sendo implantada na comunidade socó, em Porto de Galinhas, no município do Ipojuca, e dá outras providências, além dos Projetos de Lei nº 010/2019 – de iniciativa do poder Legislativo Municipal, nº 011/2019 – de iniciativa do Poder Legislativo municipal, nº 012/2019 – de iniciativa do Poder Legislativo municipal – autoria da mesa diretora, n. 013/2019 – de iniciativa do Poder Legislativo municipal, n. 014/2019 – de iniciativa do Poder Legislativo municipal e o nº 017/2019 – de iniciativa do Poder Executivo municipal. Além de ter sido aprovado, já em segunda votação, o Projeto de Lei Nº 008/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal – Dispõe sobre o valor do Salário Mínimo dos Servidores do Município do Ipojuca, e dá outras providências.
Deixe um comentário