Câmara Municipal do Ipojuca Realiza 9ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo

Nesta terça-feira, dia 28/05/2019, a Câmara Municipal do Ipojuca Realizou a 9ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo, onde teve para apreciação e 1ª votação do Plenário com Parecer das Comissões: Projeto de Lei Nº 019/2019, de Iniciativa do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre o modal de transporte público buggy turismo do Município do Ipojuca, e dá outas providências ( Com Emendas ), Projeto de Lei Nº 022/2019 – substitutivo ao Projeto de Lei Nº 022/2019 de Iniciativa do Poder Executivo Municipal que altera dispositivo de Lei Municipal Nº 1.595, de 02 de junho de 2011, que institui o código de posturas do Município de Ipojuca, e dá outras providências, Projeto de Lei Nº 023/2019, de Iniciativa do Poder Legislativo Municipal de autoria do Vereador Flavio Henrique do Rêgo Souza que dispõe sobre a valorização dos artistas locais e estabelece o percentual obrigatório de 60% de grade do evento reservado para contratação de artistas locais, bandas, grupo musicais e artístico locais e produtoras nos eventos artístico/cultural financiados por recursos públicos do Município do Ipojuca , Projeto de Lei Nº 024/2019, de iniciativa do poder legislativo municipal de autoria do vereador Flavio Henrique do Rêgo Souza que dispõe sobre reserva de vagas para pessoas com deficiências visual, auditiva, motora, congnitiva e com transtorno de espectro do autismo nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de Mão-de-Obra no Município do Ipojuca, Projeto de Lei Nº 030/2019 de Iniciativa do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre os vencimentos dos professores de rede municipal do Ipojuca em atendimento à Lei federal Nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e o Projeto de Lei Nº 036/2019, de Iniciativa do Poder Executivo Municipal que autoriza o Município do Ipojuca a doar com encargos lotes de terreno para a execução de projeto social destinado á famílias de baixa renda, e dá outras providências. Também foi aprovado, já em segunda votação, o Projeto de Lei de Nº ° 029/2019, de Iniciativa do Poder Executivo Municipal que institui e inclui no calendário oficial do Município do Ipojuca o "Dia do Comerciário Ipojucano". (Com Emenda da comissão justiça, redação e cidadania), Projeto de Lei Nº 032/2019, de Iniciativa do Poder Executivo Municipal que institui o auxílio alimentação em pecúnia para os servidores efetivo do quadro de pessoal permamente do Município do Ipojuca/PE, e dá outras providências, e o Projeto de Lei Nº 033/2019, de Iniciativa do Poder Executivo Municipal que reajusta o valor da gratificação alimentar instituída pela Lei Municipal Nº 1.867/2017, reajusta o valor do auxílio alimentação instituído pela Lei Municipal Nº 1.872/2018, e dá outras providências. A pauta da reunião pode ser vista nas imagens abaixo.

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