Câmara Municipal do Ipojuca Realiza a 3ª Reunião Ordinária do 3º Período Legislativo July 18, 2019

Nesta Quinta-feira, dia 18/07/2019, a Câmara Municipal do Ipojuca Realizou a 3ª Reunião Ordinária do 3º Período Legislativo, onde teve Projeto para apreciação e 1 votação do Plenário com parecer das comissões: Projeto de Lei N° 039/2019, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, altera dispositivo da Lei Municipal N° 1.770, onde o Vereador Flávio do Cartório pede visto. Projeto de Lei N° 044/2019, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a doação com encargos e cessão de direito real de uso, de lotes de terrenos resultantes do desmembramento da Gleba C do Engenho Montevidéu à União Federal (Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região – TRT, Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE-PE, superintendência Regional do Trabalho, Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT), ao Ministério Público de Pernambuco – MPPE, à Ordem dos Advogados do Brasil seção Pernambuco (OAB/PE), ao SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, afeta e desafeta bens imóveis, revoga a Lei Municipal N°1.750/2014, e dá outras providências. Projetos para apreciação e 2° votação do Plenário com parecer das comissões: Projeto de Lei N° 020/2019, de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, autoria do Vereador Paulo Jose do Nascimento. Projeto de Lei N° 035/2019, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, cria o programa “IDOSO MAIS QUE FELIZ” no âmbito do Município do Ipojuca, e dá outras providências. (Com Emendas) – com visitas do Vereador Deoclécio Lira. Projetos com pedido de vistas dos vereadores: Projeto de Lei N° 021/2019, de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, autoria do Vereador Paulo Jose do Nascimento. Projeto de Lei N° 041/2019, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, Vereador Olavo Aguiar. Matérias em analises com as comissões: Processo TC N° 0520018-0 e Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco à prestação de contas da Prefeitura do Município do Ipojuca, exercício de 2004, aprovada com ressalvas. Projeto de Lei N° 001/2019, de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, autoria do Vereador Washington Antônio da Silva. Projeto de Lei N° 005/2019, de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, autoria do Vereador Deoclécio José de Lira Sobrinho. Projeto de Lei N° 018/2019; Projeto de Lei N° 028/2019; Projeto de Lei N° 031/2019; Projeto de Lei N° 034/2019; Projeto de Lei N° 037/201; Projeto de Lei N° 038/2019; Projeto de Lei N° 040/2019, de iniciativa do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei N° 042/2019, de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, autoria do Vereador Washington Antônio da Silva. Projeto de Lei N° 043/2019, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao orçamento fiscal e de seguridade social do município relativo exercício financeiro de 2019, para alterar o orçamento das secretarias de educação, saúde, infraestrutura e obras.

Fotos : Ivan Nascimento

Um comentário

  1. Quero saber, qual lei é atualmente vigente, para o desmembramentos de terrenos em Ipojuca???’!!???

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