A Câmara Municipal do Ipojuca aprovou nesta quinta-feira (30/09) durante sessão extraordinária o projeto de lei de número 046/2021, de iniciativa do poder executivo municipal, que autoriza a criação do programa “Educa Ipojuca” na rede municipal de ensino.
Entre os objetivos do PL está o de proporcionar o acesso às aulas remotas e/ou híbridas aos alunos da Rede Municipal de Ensino; além de prover os profissionais de educação com o acesso aos equipamentos de Tecnologia da Informação – Tl (notebook e internet), proporcionando a realização das atividades pedagógicas não presenciais vinculadas aos conteúdos curriculares.
Aprovado em única votação e com a inclusão de emendas parlamentares em relação ao texto original que atenderam reivindicações do Sindicato dos Professores do município de Ipojuca (SINPROMI), a matéria seguirá agora para sanção do poder executivo.
As emendas foram construídas de maneira coletiva pelos 13 legisladores do parlamento ipojucano e também por uma emenda de autoria do 1º secretário da Casa Legislativa, vereador professor Eduardo (MDB).
Entre as mudanças em relação ao texto original está a inclusão de outras categorias no grupo de servidores educacionais que receberão os recursos financeiros para a garantia do cumprimento da carga horária de 200 dias letivos.
A alteração proposta pelo professor Eduardo e aprovada por unanimidade pelos demais vereadores permitirá que analistas e técnicos educacionais, secretários urbanos e rurais, pedagogos, bibliotecários, dentre outras categorias sejam contempladas com o crédito a ser recebido.
As outras mudanças permitem que o servidor realize uma autodeclaração retroativa a partir de junho de 2020 para comprovar o emprego de recursos próprios na aquisição de equipamentos utilizados no ensino remoto, além da manutenção do benefício em caso do afastamento ou licença do profissional para resolver problemas pessoais, como cuidar de cônjuge e parentes.
“O Educa Ipojuca foi pensado em conjunto pela prefeita Célia Sales, Sindicato dos Professores e pelos colegas vereadores. Um projeto muito bem construído para melhorar e fortalecer a educação da nossa cidade”, destacou o professor Eduardo.
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