A Câmara Municipal do Ipojuca aprovou nesta semana o projeto de lei de número 073/2022. O PL, aprovado em duas votações por unanimidade, autoriza o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
A matéria será enviada para sanção do poder executivo e estabelece que a maior parte dos recursos (60%) seja utilizada para abono dos profissionais do magistério no ensino básico, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, desde que em efetivo exercício das funções na rede pública municipal, no período de 1997 a 2006.
O município de Ipojuca tem R$ 79 milhões a receber da União, dividido em três parcelas, sendo a primeira (de 40%) recebida em 2022 e as demais (duas de 30%) em 2023 e 2024.
Qual será a data de pagamento da Primeira parcela do Fundef para os professores de Ipojuca,este ano?
O que houve com os precatórios do FUNDEF referente a 2023….? Se perderam em outros bolsos?