O orçamento da cidade de Ipojuca, para o ano de 2024, foi apresentado na Câmara dos Vereadores, na manhã de hoje (28/12), às 10h. A apresentação foi realizada em audiência pública por empresa de consultoria contratada pela Prefeitura.
A audiência é uma das formas de participação e de controle popular dos atos da administração pública, sendo um instrumento de transparência e responsabilidade social. A realização desta audiência vem cumprir recomendações da Lei Complementar 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, e é parte do cronograma de tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA).
A LOA apresentada à Câmara abrange as metas de receitas e despesas e possibilita a execução das políticas públicas e programas do Governo Municipal para o exercício de um ano. Já o PPA é um plano que abrange quatro anos. Tanto a LOA, quanto o PPA estão em análise com as comissões parlamentares da Câmara.
Além da LOA e do PPA, o orçamento é composto também pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com Vilmar Pires, representante da consultoria, “Apesar de serem três instrumentos diferentes, é um único orçamento”. Ainda segundo Vilmar: “mesmo tendo prejuízo nas transferências vindas da União e do Estado, o município de Ipojuca está se mantendo equilibrado”.
Em 2024, o orçamento total previsto para o município de Ipojuca é na ordem de R$ 1,516 bi. É o maior montante da história da cidade. Durante a audiência, foi apresentada a distribuição do orçamento entre as diversas Secretarias Municipais. As despesas com a educação, por exemplo, estão previstas em R$ 361 milhões, ficando com aproximadamente 29%. O percentual legal é de, no mínimo, 25%.
Já os gastos com a Saúde, tem como índice legal mínimo o percentual de 15%. Em 2024, o município de Ipojuca prevê o gasto de aproximadamente R$ 231 milhões com a Saúde dos munícipes, o que representa o percentual de 19% do orçamento.
Assista a audiência
Fotos: Edvan Luiz
Texto: Patrícia Cunha
Deixe um comentário