O projeto de Lei que dispõe sobre a implantação de vagas de estacionamento reservadas para as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), no município do Ipojuca, passou pela primeira votação na sessão desta terça-feira (29). De acordo com o projeto, as vagas devem ser sinalizadas com o símbolo mundial de conscientização do autismo.
Também passou pela primeira votação na mesma sessão plenária, o projeto de Lei que institui o Disque Autismo, no Âmbito do Município do Ipojuca. De acordo com o PL, o Disque Autismo consiste em um serviço de atendimento telefônico gratuito para o recebimento de denúncias de maus tratos e de descumprimento dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), bem como para orientação sobre o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com TEA.
Ambos os projetos vão seguir para a segunda votação e são de autoria do vereador Irmão Genival.
Deixe um comentário