Projeto de Lei busca ordenar excursões turísticas em Porto de Galinhas e demais praias

Texto: Patrícia Cunha
Foto: Banco de Imagens

A Câmara Municipal do Projeto de Lei busca ordenar excursões turísticas em Porto de Galinhas e demais praias no a Porto de Galinhas e às demais praias do município. A proposta busca garantir mais organização do fluxo turístico, segurança para visitantes e moradores, além da preservação ambiental e valorização dos serviços turísticos locais.

De acordo com o texto aprovado, as excursões organizadas deverão contar obrigatoriamente com guia de turismo devidamente cadastrado no Ministério do Turismo (CADASTUR). Entre as atribuições do guia estão orientar os visitantes sobre as normas locais, colaborar com a organização do fluxo turístico e zelar pelo cumprimento das regras ambientais e urbanísticas.

O projeto também determina que as excursões realizem agendamento prévio junto à Secretaria Municipal de Turismo ou por sistema eletrônico disponibilizado pela Prefeitura. As empresas responsáveis deverão apresentar, sempre que solicitado pela fiscalização municipal, documentos como lista de passageiros, identificação do guia de turismo e comprovante do agendamento.

O PL prevê ainda aplicação de penalidades administrativas em caso de descumprimento das regras, incluindo advertência e multa, que poderá ser dobrada em caso de reincidência.

Na justificativa do projeto, o vereador destacou a importância de criar mecanismos de organização diante do crescimento do fluxo de turistas em Porto de Galinhas, um dos principais destinos turísticos do país. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca promover equilíbrio entre desenvolvimento econômico, preservação ambiental e melhoria da experiência turística no município.

A proposta acompanha debates recentes sobre ordenamento urbano e turístico em Porto de Galinhas, incluindo ações voltadas à organização da orla e melhoria da experiência dos visitantes.

Caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei em até 90 dias após sua publicação.