Foi aprovado nesta terça-feira, 26/09, o projeto de lei que modifica o percentual estabelecido para as emendas impositivas dos vereadores. O percentual passa a vigorar a partir da publicação da Lei. O percentual, que antes era de 1,2%, foi atualizado seguindo a Emenda à Constituição, promulgada em dezembro de 2022. O cálculo dos 2% toma como base a receita corrente líquida do ano anterior. As emendas impositivas têm execução obrigatória por parte da Prefeitura.
Na mesma sessão, foi apresentado o projeto de Lei que regulamenta a assistência financeira repassada pela União Federal, visando à instituição do piso salarial nacional da enfermagem e também o projeto de Lei que dispõem sobre a criação de cargos de agente de combate a endemias e dá outras providências. Ambos os projetos foram objetos de repetidas cobranças por parte do vereador e presidente da Câmara, Deoclécio Lira.
De acordo com Deoclécio, o projeto do Piso da Enfermagem chegou à Câmara dia 20 deste mês e foi encaminhado para o Sindicato das Enfermeiras e Enfermeiros para que fosse emitido um parecer: “eu vinha cobrando a implementação do piso da enfermagem.
O projeto foi apresentado hoje e vai ser votado na próxima terça-feira. Mas, infelizmente, o projeto chegou em uma data que impossibilita sua implantação na folha deste mês.” O vereador e presidente também lembrou que vinha cobrando a criação das vagas para agentes de endemias: “demorou mas, enfim, criaram os cargos desses profissionais tão importantes para a população ipojucana”.
Além dos Projetos de Lei, requerimentos e indicações foram apresentados mesma sessão plenária.
O vereador Washington solicitou melhorias para as praias. O parlamentar requereu a recuperação ou construção de nova escadaria na Alameda da Igrejinha, na praia do Cupe, assim como a implantação de uma rampa de acessibilidade.
O vereador Washington também solicitou a reforma dos banheiros da Praça das Esculturas e Praça do Relógio, com implantação de banheiro para pessoas com deficiência. Ele também pediu reforço na iluminação nos campos de Maracaípe, Porto de Galinhas e na orla das duas praias.
“O campo de Porto de Galinhas é o único equipamento público que serve a crianças, jovens e idosos naquela localidade. É importante que haja celeridade nessas reformas”.
Já o vereador Flávio Nascimento solicitou a implantação de refletores nos campos dos engenhos Água Fria, Pindoba, Saco, Santa Rosa, Cachoeira, Todos os Santos e Dois Mundos. “Sou um entusiasta do esporte. Quero parabenizar a Secretaria de Esportes por estar fomentando o lazer e o esporte no nosso município, mas peço celeridade na implantação dos refletores dos campos nas áreas rurais para que as pessoas possam usar os campos também à noite”, declarou o vereador.
Já a vereadora Adilma ressaltou a importância da Secretaria de Saúde sair das Policlínicas e atender as pessoas em suas casas: “Foram vários atendimentos e exames na Comunidade de Salinas, hoje. Foi uma ação muito bonita”. Além da Secretaria de Saúde, a vereadora também parabenizou a Secretaria de Educação e a Secretaria de Esportes pelas ações desempenhadas.
Já o vereador Gilmar protestou os serviços da Saúde que, segundo ele, deveriam ser executados nos Postos de Saúde da Família.
O vereador Irmão Abel solicitou a requalificação da estrada do Engenho Queluz até Gaipió. O vereador Paulo Nascimento, através de requerimento verbal, questionou o valor das atrações na Festa de São Miguel: “Duas atrações de fora custaram R$ 400 mil aos cofres públicos. Enquanto isso, os artistas ipojucanos recebem um cache mínimo”.
Texto: Patrícia Cunha
Foto: Márcio Santana
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