Texto: Patrícia Cunha
Foto: Banco de Imagem
Os vereadores de Ipojuca aprovaram, na sessão plenária desta segunda-feira, o Projeto de Lei de autoria do vereador Júlio Marinho, que institui diretrizes para garantir a continuidade do acompanhamento pedagógico especializado de estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação matriculados na rede municipal de ensino.
A proposta busca fortalecer a educação inclusiva ao estabelecer orientações para que, sempre que houver viabilidade técnica, pedagógica e administrativa, seja preservado o vínculo entre o estudante e o profissional responsável pelo acompanhamento especializado. O objetivo é reduzir os impactos causados pelas constantes substituições desses profissionais, que podem comprometer o desenvolvimento educacional, social e emocional dos alunos.
De acordo com o texto aprovado, a Administração Pública Municipal poderá considerar fatores como a existência de vínculo pedagógico consolidado, a recomendação da equipe escolar, a necessidade de manutenção da rotina educacional e comportamental do estudante e a preservação de seu desenvolvimento pedagógico, social e emocional antes de promover alterações no acompanhamento.
O projeto também prevê boas práticas para eventuais substituições dos profissionais, como avaliação prévia pela equipe pedagógica, análise dos impactos para o estudante, período de adaptação gradual, quando necessário, e comunicação à família ou ao responsável legal. Além disso, a matéria autoriza o Poder Executivo a promover orientações técnicas às unidades escolares, capacitações para profissionais da educação inclusiva e mecanismos de acompanhamento e avaliação das medidas previstas.
Na justificativa da proposta, o vereador Júlio Marinho destaca que a frequente troca de profissionais de apoio pode causar prejuízos significativos ao processo de aprendizagem, especialmente para estudantes neurodivergentes e aqueles que necessitam de suporte contínuo. Segundo o parlamentar, a preservação do vínculo já estabelecido contribui para a estabilidade emocional, a confiança e o desenvolvimento pedagógico dos alunos.
Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei segue para as demais etapas do processo legislativo até sua sanção.
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