Texto: Vinícius Vieira
Foto: Banco de Imagens
Aprimorar as habilidades ao volante será uma ação mais acessível para os motoristas profissionais de Ipojuca. Na plenária desta terça (1º), a Câmara dos Vereadores aprovou por unanimidade, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) nº 109/2026, que institui o Programa Municipal de Qualificação e Capacitação de Motoristas Profissionais. A matéria é de autoria do Vereador Julinho Marinho.
O texto aprovado estabelece ações de formação, atualização e aperfeiçoamento, incluindo cursos para condutores de transporte coletivo e escolar, condução de veículos de emergência e transporte de cargas e produtos perigosos, além de treinamentos em direção defensiva, legislação de trânsito e primeiros socorros. Essas capacitações poderão ocorrer presencial ou remotamente, inclusive por meio de parcerias com o Sistema S, centros de formação de condutores e instituições de ensino credenciadas.
A proposta contempla motoristas profissionais de Ipojuca que buscam atualização e trabalhadores do município interessados em ingressar no setor. Trabalhadores desempregados, pessoas em busca de recolocação profissional e cidadãos em situação de vulnerabilidade socioeconômica terão prioridade no preenchimento das vagas do Programa.
Ainda segundo o PL aprovado, as ações do Programa terão caráter complementar e não substituirão os requisitos, exames e certificados previstos nas demais legislações de trânsito. Além disso, o Programa também não confere, por si só, autorização para o exercício da profissão ou emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Com o término da tramitação na Câmara, a matéria agora segue para o Poder Executivo Municipal para sanção e posterior conversão em lei municipal.
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