Os vereadores da Casa José Gomes Vasconcelos se reuniram nesta terça-feira, 1⁰ de agosto, para realização da 2ª reunião ordinária do 3º período legislativo de 2023.
Entre os destaques da sessão, tivemos:
Aprovação em segundo turno
PL 022/2023 – De iniciativa do poder executivo, institui a carteira de identificação para as pessoas acometidas com fibromialgia no município de Ipojuca.
PL 023/2023 – De iniciativa do poder legislativo, autoria da vereadora Adilma Lacerda, reconhece como manifesto cultural relevante as atividades de arte de rua no município de Ipojuca e dá outras providências
Manutenção de vetos
Por 6 votos a 2, os parlamentares de Ipojuca mantiveram os vetos do poder executivo aos projetos de leis de número 020/2023, 021/2023 e 088/2021. São eles:
Veto Integral “Projeto de Lei que torna obrigatória a instalação de porta/portão eletrônico com detector de metal nas escolas públicas da rede Municipal de ensino e dá outras providências”.
Veto integral “Sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares no município de Ipojuca, nos seguintes termos”.
Veto parcial – Institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao FemInicídio e dá outras providências.
Apresentação
Quatro projetos de lei foram apresentados, sendo três de iniciativa do poder executivo e um do legislativo. São eles:
PL 032/2023 – De inciativa do poder executivo, dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura e suporte para estação de transmissora de radiocomunicação – ETR – autorizada pela Anatel, nos termos da legislação federal vigente.
PL 033/2023 – De iniciativa do poder legislativo, autoria do vereador Irmão Ricardo, institui no calendário oficial do município o dia do círculo de oração, sendo a data comemorativa anualmente no terceiro sábado de maio.
PL 034/2023 – De autoria do poder executivo, dispõe sobre a fixação do vencimento base dos ocupantes do cargo público de professor, bem como define o percentual de reajuste dos vencimentos dos servidores de cargos efetivos do quadro permanente da Administração Pública Municipal e ocupantes de cargos comissionados e dá outras providências.
PL 035/2023 – De autoria do poder executivo, estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Ipojuca para o ano de 2024.
Assista na íntegra a seguir
Texto: Márcio Santana
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