Na manhã desta terça-feira (08), a Secretaria Municipal de Saúde apresentou aos vereadores o relatório das receitas, despesas, serviços e ações da Prefeitura. A apresentação abrange o primeiro quadrimestre (janeiro a abril) de 2023.
Nesse período, foram arrecadados R$ 80.344,908,32 milhões para a Saúde. Já as despesas do mesmo período foram na ordem de R$ 74.030.003,18 milhões. Isso representa o total de 17,93% do orçamento municipal. A Constituição Federal dispõe que os municípios são obrigados a aplicar, no mínimo, 15% da receita na área de Saúde.
Nesse primeiro quadrimestre, a Prefeitura empregou o maior percentual de recursos na Atenção Básica: 48,02%. A Atenção Básica, também conhecida como Atenção Primária, é composta pelas UBS (Unidades Básicas da Saúde), pelas Equipes de Saúde da Família (ESF) e pelos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), além dos agentes comunitários de saúde.
O vereador e presidente da Câmara, Deoclécio Lira, questionou o fato de o município não ter um Centro Cirúrgico. O presidente também pediu informações sobre a previsão de implantação do piso da Enfermagem no município.
A secretária da Saúde, Manúcia Medeiros afirmou que aguarda o posicionamento do Ministério da Saúde sobre os novos critérios estabelecidos para dar encaminhamento à implementação do piso da categoria.
O vereador e presidente também questionou sobre a abertura de vagas para agentes de endemias. O secretário executivo de Saúde, Jorge Novaes, explicou que a solicitação está sendo analisada pela Secretaria de Administração do Município e que o cadastro de reserva do último concurso realizado deve ser utilizado para suprir a necessidade de novos agentes.
Texto: Patrícia Cunha
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